Quadrilhas especializadas em crimes pela Internet estão se aproveitando do período de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2005 para tentar obter informações fiscais, bancárias e cadastrais dos contribuintes. O golpe é praticado com envio de uma falsa mensagem eletrônica identificada como sendo da Receita Federal.
Segundo o delegado substituto da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Belmiro Antônio Peres, um grande número de pessoas tem recebido o e-mail, que ainda não teve seu emissor identificado. Em um dos casos notificados à Receita, vários funcionários de uma grande empresa da região de Bauru denunciaram o recebimento da falsa correspondência.
A Polícia Federal criou um e-mail para denúncias de crimes praticados pela Internet (crime.internet@dpf. gov.br). Peres ressalta que a Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte. Ele acrescenta que o texto da falsa mensagem é padrão. “É um cavalo-de-tróia. No campo onde se pede para clicar, é um arquivo executável”, alerta.
Declaração
O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2005 termina no próximo dia 29. Peres ressalta o fato de que apenas 30% dos contribuintes entregaram a declaração até a última segunda-feira, em Bauru. Faltando 70% das declarações, o risco é de que as pessoas não consigam enviar pela Internet caso deixem para a última hora, quando o sistema fica congestionado. Na Internet, o prazo para entrega se encerrá às 20h do dia 29 de abril.
O contribuinte pode fazer sua declaração de diversas formas, porém, tem que estar atento para algumas mudanças. A entrega é obrigatória para quem ganhou mais de R$ 12.690,00 no ano passado.
A declaração simplificada online pode ser feita diretamente no site da Receita, dispensando o download do programa oficial do IRPF 2005. Apenas contribuintes com patrimônio de até R$ 20 mil e que recebem seus rendimentos de uma única fonte pagadora podem declarar online.
Declaração no formulário de papel só pode ser feita por quem teve rendimentos de até R$ 100 mil no ano passado. O formulário é retirado gratuitamente na Delegacia da Receita Federal ou nas agências dos Correios. Para o envio é necessário pagar uma taxa de R$ 3,00, nos Correios.
O declarante de IRPF também tem a alternativa de entregar sua declaração em disquete. As agências do Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) recebem sem custo.
O JC publica desde o final do mês passado uma coluna especial diária que esclarece dúvidas sobre o correto preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Os portadores de hepatopatia grave foram beneficiados pela lei n.º 11.052, de 29 de dezembro de 2004, com a isenção da declaração do imposto. Esta isenção é válida somente para quem recebe proventos de aposentadoria, pensão ou reforma motivada por acidente em serviço. Quem se enquadra na lei - que abrange outras doenças - e já declarou o IR, pode pedir restituição.
• Serviço
A Receita Federal fica na rua Bandeirantes, 7-80, telefone (14) 3235-1955. O plantão de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. O site é www. receita.fazenda.gov.br.
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Operação rastreia despesas médicas
A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru vem realizando a operação denominada “Despesas médicas”. O objetivo, segundo o delegado Marcos Rodrigues de Mello, é a confrontação dos dados informados pelos profissionais liberais da área médica (médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas e outros) com os dados informados pelos contribuintes que usufruíram de tais despesas em suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.
Segundo a Receita, até o momento já foram intimados mais de 1.400 contribuintes na região de Bauru para que seja comprovada a efetiva prestação dos serviços, bem como o efetivo pagamento. A seleção abrangeu profissionais que emitiram recibos num total de mais de R$ 10 milhões e renda declarada com valores ínfimos.
“Uma das fiscalizações já se encontra encerrada, referente a um profissional que emitiu R$ 4 milhões em recibos, cujo resultado concluiu que não houve a prestação dos serviços”, destaca o delegado.
Da Redação
