A elaboração de projetos de lei nem sempre se limita a assuntos que irão mexer diretamente com a vida do cidadão. Muitas vezes, as proposituras também têm a finalidade de prestar homenagens, como é o caso das datas comemorativas. Um levantamento feito pela Câmara Municipal de Bauru a pedido do JC aponta que 72 delas foram instituídas nos últimos 48 anos.
O primeiro registro é a Semana da Educação contra o Fogo, criada em junho de 1957. Dois meses depois, os parlamentares aprovaram o Dia do Horticultor. A propositura mais recente, apresentada pelo ex-vereador José Walter Lelo Rodrigues, passou pelo plenário em dezembro do ano passado e instituiu o Dia do Feirante.
“Quando fiz esse projeto, visei prestar uma homenagem aos feirantes de Bauru e, ao mesmo tempo, proporcionar uma oportunidade para que o trabalho deles tivesse mais divulgação e se tornasse mais produtivo”, comenta Rodrigues.
O ex-parlamentar, por sinal, é um dos que mais registram projetos referentes a datas comemorativas. Também no final do ano passado, ele conseguiu aprovar a criação da Semana do Produtor Rural. “Temos mais de 200 agricultores estabelecidos em Bauru”, argumenta.
Rodrigues é autor, ainda, de uma propositura curiosa, a que institui o Dia do Turismo Étnico Afro-Brasileiro. Embora o nome da homenagem seja complexo, ele afirma que a sua intenção foi incentivar a visitação de lugares que divulgam a importância e a contribuição da comunidade negra.
Também na linha das datas curiosas, o Poder Legislativo aprovou, em 1961, o Dia da Melancia. Há 20 anos, foi instituído o Dia do Bauruense Ausente e, em 2001, a Semana do Tênis. No ano passado, o vereador José Carlos Batata (PT) propôs a criação do Dia do Saci. O projeto causou reações opostas na cidade e ainda não chegou a ser votado.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho Garmes (PSDB), é um crítico feroz dos projetos de lei relativos a datas comemorativas. “Eu penso que há certas homenagens que são justas, como outorga de títulos e medalhas. Elas são, às vezes, até necessárias. Quando se parte para datas, é um exagero. Trata-se de um desvio de finalidade”, opina.
Garmes classifica esse tipo de propositura de esdrúxula. “Não se deve elogiar uma ou outra categoria, porque todas são importantes. O problema é que seria impossível fazer homenagens a todas elas, até porque não iria caber no calendário”, observa.
Das 72 datas comemorativas que constam no levantamento, 22 foram aprovadas durante a última legislatura. Os vereadores que exerceram mandato entre 2001 e 2004 repondem, portanto, por 30,5% dos projetos que se transformaram em lei municipal.
