O movimento nacional que objetiva derrubar a Medida Provisória (MP) 246, que extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e reestrutura o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), está ganhando peso. Uma frente parlamentar formada por mais de 200 deputados federais está apoiando a causa e 7 mil assinaturas contra a extinção da Rede já foram coletadas.
As informações são do coordenador da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos, Roque Ferreira, que ontem à tarde participou de uma reunião em Brasília com o vice-presidente da República, José Alencar (PL). Também participaram deputados federais de vários Estados, entre eles Carlos Santana (PT), que é ferroviário e apóia o movimento desde o início.
“O vice-presidente, que nos atendeu como presidente em exercício, assumiu o compromisso de encaminhar ao presidente Lula um pleito com nossas principais reivindicações. A previsão é de que ele se reúna com o presidente Lula ainda hoje (ontem) à noite”, observa Ferreira.
A MP 246 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7. Desde então, começou a correr o prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados vote-a. Por isso, os participantes da campanha nacional contra a extinção da Rede e a favor da reestatização das ferrovias brasileiras correm contra o tempo para conseguir derrubar a MP.
De acordo com Ferreira, a principal reivindicação feita no documento deixado ontem com o vice-presidente da República é de que o conteúdo das MPs 245 e 246 seja considerado sem efeito durante 90 dias.
“Ao longo desse período, o Executivo remeteria ao Congresso Nacional um projeto de lei tratando da política nacional de transportes, que incorpora a questão ferroviária. Também esperamos que, nesses 90 dias, o Executivo receba a Frente Parlamentar de Defesa das Ferrovias para que possamos apresentar um diagnóstico do setor e da importância da Rede”, destaca.
Segundo Ferreira, que está em Brasília desde terça-feira - quando participou de uma reunião já agendada no plenário da Comissão de Viação e Transportes da Câmara -, nesta semana vários deputados apresentaram emendas à MP 246 e a Frente Parlamentar trabalha em um substitutivo (projeto que altera significativamente o anterior) que retira a RFFSA da Medida Provisória.
De acordo com Ferreira, a Frente Parlamentar de Defesa das Ferrovias também está contando com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que assumiu o compromisso de apoiar as iniciativas dos ferroviários.
“Nossa luta é muito difícil, mas é importante observar que está havendo um entendimento maior da importância de não se extinguir a Rede Ferroviária Federal. Se ela for liquidada, ninguém mais controlará as operadoras privadas e será fortalecida a constituição de monopólio privado no setor de transporte ferroviário, em partcicular da Vale do Rio Doce, o que é muito ruim para o País”, observa.
Para a próxima terça-feira, está agendada uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta. “Nós entregaremos a ele um documento que demonstra que essa Medida Provisória contém uma série de irregularidades. O principal argumento que consta na MP, que são as dívidas da Rede (R$ 13,6 bilhões), é derrubado por um diagnóstico demonstrando que, na verdade, a Rede tem créditos a receber da União”, afirma Ferreira.
As assinaturas que estão sendo coletadas por apoiadores da campanha e ferroviários serão anexadas a uma carta que deve ser entregue ao presidente Lula, num encontro previsto para o dia 2 de maio. A estimativa é de chegar a 20 mil assinaturas.
Em Bauru, ainda existem 12 funcionários da RFFSA na ativa e 1.700 aposentados e pensionistas. Ao todo, são 612 ferroviários na ativa e mais de 100 mil aposentados e pensionistas.
