O projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Bauru a firmar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) está na pauta de discussões da sessão legislativa de hoje. O acordo prevê a informatização da administração municipal e a criação de um cadastro único do cidadão, que permitiria o acesso em rede a dados como consultas em postos de saúde e participação em programas sociais.
A propositura começou a tramitar em regime de urgência há cinco semanas, mas ainda não recebeu parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Casa. O relator do processo, vereador José Carlos Batata (PT), solicitou uma série de informações à prefeitura e afirma que não pode se manifestar enquanto não receber os dados.
Batata já adiantou que irá pedir o adiamento da votação do projeto por uma sessão ordinária. Ele quer que a Consultoria Jurídica do Poder Legislativo se pronuncie quanto à legalidade e constitucionalidade da proposta. O sobrestamento precisa, no entanto, ser aprovado pela maioria dos parlamentares.
A prefeitura alega que o convênio é fundamental para modernizar a administração municipal. No final de março, o prefeito Tuga Angerami (PDT) e técnicos da Fundunesp estiveram na Câmara para apresentar detalhes do convênio aos vereadores.
Segundo os gestores, o custo para implantação das ferramentas e treinamento de funcionários será de R$ 12 mil a R$ 15 mil mensais por etapa, tendo como referencial a hora de trabalho utilizada. O convênio tem duração de um ano.
A pauta da sessão de hoje também traz o projeto que modifica a legislação que permite a instalação de medidores de vazão de esgoto em estabelecimentos industriais e comerciais abastecidos por poços profundos.
A propositura deveria ter sido votada na semana passada, mas foi sobrestada a pedido da vereadora Majô Jandreice (PCdoB). É praticamente certo que os parlamentares irão apresentar emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo.
A colocação dos medidores de esgoto foi aprovada no ano passado. A proposta que será analisada hoje prevê a suspensão da cobrança de água e esgoto dos estabelecimentos que optarem pelo equipamento durante 12 meses. As faturas desse período serão pagas posteriormente, considerando a média apurada.
Atualmente, 60% do valor da tarifa de água é cobrado como taxa de esgoto. Muitos empresários argumentam que precisam da água como insumo ou matéria-prima. Nesses casos, a quantidade do produto despejada na rede de esgoto é pequena, segundo eles.
Com a instalação dos medidores de vazão de esgoto, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) avalia que as distorções serão corrigidas. A aquisição dos equipamentos, que de acordo com a autarquia custam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, será de responsabilidade dos estabelecimentos industriais e comerciais.
No final de 2003, a diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) chegou a tentar uma liminar contra a forma de cobrança, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Os vereadores irão avaliar, ainda, projeto dos parlamentares Rodrigo Agostinho (PMDB) e Primo Mangialardo (sem partido), que obriga os estabelecimentos que possuem alarmes sonoros a instalar placas com identificação telefônica. Dessa forma, os responsáveis poderão ser acionados quando não houver ninguém no local e o dispositivo disparar, especialmente à noite e aos finais de semana.
Outras oito proposituras estão na pauta, entre elas, uma moção de apelo assinada por todos os vereadores para que a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) reveja a decisão de cancelar a 3ª edição da Bienal do Livro de Bauru.
