Os imóveis não-residenciais abastecidos por poços profundos que instalarem dispositivos para medir a quantidade de resíduos despejados na rede coletora deixarão de pagar a tarifa mensal de água e esgoto durante um ano. A autorização foi aprovada ontem pela Câmara Municipal e estabelece que os débitos do período serão cobrados posteriormente, de acordo com a média de consumo apurada.
Atualmente, 60% do valor referente à tarifa de água são cobrados como taxa de esgoto. Muitos empresários que possuem poços e utilizam água como insumo ou matéria-prima reclamam que o cálculo é injusto, porque nem tudo o que é retirado por eles do poço é descartado depois.
A instalação dos medidores de vazão de esgoto foi aprovada no ano passado, mas a regional Bauru do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) defendia a carência de um ano no pagamento das tarifas para que os empresários pudessem adquirir o equipamento, que segundo o Departamento de Água e Esgoto (DAE) custa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A votação foi acompanhada de perto pelo diretor regional do Ciesp, Ricardo Coube. Ele comemorou a aprovação do projeto. “A partir de agora, as empresas poderão se preparar para o novo processo de cobrança. Isso resolve uma antiga carência que nós tínhamos”, observou.
No final de 2003, o Ciesp chegou a tentar uma liminar contra a forma de cobrança da tarifa de esgoto das indústrias que contam com poços profundos, mas não obteve sucesso. Alguns empresários deixaram, inclusive, de pagar a conta de água. Quem instalar os medidores de vazão também poderá rever esses débitos com base na média que será apurada.
O projeto aprovado ontem recebeu seis emendas. A principal delas foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho Garmes (PSDB). Ele ampliou o alcance da propositura, que a princípio iria beneficiar apenas estabelecimentos comerciais e industriais. Com a modificação, qualquer imóvel não-residencial que conte com abastecimento por poço profundo poderá instalar o medidor.
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Alarme
Os vereadores também discutiram ontem projeto dos vereadores Primo Mangialardo (sem partido) e Rodrigo Agostinho (PMDB) que obriga proprietários de alarmes a instalar placa com telefone de contato na frente do imóvel. Eles pretendem evitar que o dispositivo fique acionado por muito tempo após ser disparado, especialmente à noite e aos finais de semana.
A proposta chegou a ser aprovada em primeira votação, mas foi sobrestada durante a segunda discussão a pedido do vereador Paulo Madureira (PP). Ele se posicionou contra o projeto por entender que a colocação da placa irá expor publicamente o número de telefone dos proprietários de alarme.
Com o sobrestamento, Madureira pretende elaborar uma emenda que possa modificar o projeto original. O assunto voltará à pauta de discussões daqui a 15 dias.
