O indexador que será utilizado para reajustar anualmente o contrato entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é um dos pontos que está adiando a assinatura do acordo. O convênio prevê a transferência da leitura de hidrômetros e a entrega das faturas pela empresa estatal.
Segundo o presidente do DAE, José Clemente Rezende, a autarquia defende a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas os Correios preferem o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). O indexador escolhido será adotado para reajustar o valor do contrato, inicialmente estimado em R$ 130 mil mensais. O acordo é válido por um ano, podendo ser prorrogado por mais 60 meses.
“Nós até aceitamos o IGP-M, desde que o IPCA também conste no contrato e se estabeleça a opção pelo menor índice entre os dois”, explica Rezende. Ao longo de 2004, o IPCA acumulado foi de 7,35%, contra 11,77% do IGP-M.
Duas reuniões com representantes dos Correios já foram realizadas para discutir o acordo e o presidente do DAE acredita que o convênio poderá ser assinado em no máximo duas semanas. “Eles nos enviaram a primeira minuta do contrato, nós fizemos algumas alterações e devolvemos para eles. A questão é que as mudanças precisam passar pela direção da empresa em Brasília, o que gera essa demora”, observa Rezende.
Ele ressalta, no entanto, que o indexador não é o único item que ainda precisa ser definido. “Nós também queremos estabelecer um teto máximo de erros de leitura. Acima desse limite, os Correios precisariam pagar uma multa. Outro ponto é em relação às leituras que deixarem de ser realizadas”, enumera.
O presidente do DAE garante que o atraso para assinatura do contrato não tem relação com possíveis pendências dos Correios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como tem sido comentado nos bastidores. “Eles estão totalmente regularizados”, declara.
Rezende anunciou a intenção de contratar os Correios há cinco semanas. A notícia gerou críticas por parte dos vereadores da oposição, que contestaram a falta de licitação. A autarquia argumentou que a estatal detém o monopólio de serviços postais no País. Como o convênio exige a medição e entrega da fatura, teoricamente outras empresas estariam excluídas do processo.
O DAE conta com 25 leituristas e afirma que o número é insuficiente para realizar as cerca de 100 mil medições efetuadas normalmente. Com a terceirização, os servidores serão utilizados em outras funções.
Entrega
Antes mesmo de assinar o acordo com os Correios, o DAE optou por transferir para a empresa estatal a entrega de parte das faturas que ainda eram encaminhadas aos consumidores pelos funcionários da autarquia.
Rezende afirma que o contrato de postagem que o DAE mantém com os Correios possibilita a transferência. Segundo ele, cerca de 60% das faturas já eram entregues pela estatal. A mudança gerou um gasto adicional de R$ 25 mil mensais para a autarquia.
O presidente do DAE argumenta, no entanto, que o município irá economizar com as horas extras que deixarão de ser pagas aos leituristas. Ele relata que os funcionários eram obrigados a trabalhar aos finais de semana para dar conta da leitura dos hidrômetros e entrega das faturas.
A transferência provocou protestos dos vereadores Marcelo Borges (PSDB) e Paulo Madureira (PP) na sessão legislativa da última segunda-feira. Eles comentaram que se o problema estava concentrado na leitura de hidrômetros, não faria sentido terceirizar apenas a entrega das faturas. Rezende afirma, porém, que a decisão de contratar os Correios para fazer a medição do consumo de água está mantida.
Borges já adiantou, porém, que irá pedir informações ao DAE para saber quanto a autarquia gastava com postagem nos útlimos três meses do governo Nilson Costa e quanto passou a gastar a partir de janeiro. O tucano continua cobrando a reestruturação administrativa do DAE, com enxugamento dos cargos comissionados.
