Reginópolis - Os contratos temporários firmados pela Prefeitura de Reginópolis (70 quilômetros a norte de Bauru) para transportar alunos da zona rural estão sendo contestados na Justiça. Um grupo de moradores alega que esse tipo de serviço necessita de licitação para ser realizado. No entanto, passaram-se mais de dois meses desde o início das aulas e a concorrência ainda não tem nem data marcada.
Diante da situação, um grupo de moradores decidiu acionar a Justiça por meio de uma ação popular com pedido de liminar para suspender imediatamente os contratos temporários. Antes de tomar qualquer decisão a respeito, a juíza Jane Carrasco Alves Floriano, de Pirajuí, deu um prazo para a prefeitura apresentar suas alegações. Esse prazo vence na próxima semana.
O assessor jurídico da prefeitura, Sandoval Simas, disse que a defesa já está praticamente concluída. Ele adiantou que o motivo para a demora na realização da licitação deve-se à readequação de todo o transporte. Mudanças no horário de saída dos alunos e falta de informações sobre as linhas e quantidades de alunos a serem transportados teriam, segundo ele, atrasado a abertura do processo de concorrência pública.
Caso a juíza decida pela concessão da liminar, os contratos temporários em vigência serão declarados ilegais e a prefeitura será obrigada a fazer um processo seletivo de emergência para não suspender o transporte escolar e em seguida providenciar a licitação.
No entanto, Simas acredita que a ação será extinta sem julgamento do mérito. “Acredito que isso vai ocorrer porque a ação foi proposta por pessoas que têm interesse particular (no assunto), que estão preocupadas com o prejuízo próprio e não da coletividade”, declarou o advogado.
Segundo ele, o grupo que está contestando os contratos são perueiros interessados em participar da licitação para o transporte escolar. “São perueiros que não foram aproveitados pela prefeitura”, disse Simas. A prefeitura é acusada pelo grupo de oposição de ter feito contrato apenas com perueiros que apoiaram a eleição do atual prefeito, Cláudio Undiciati (PSDB).
Outros dois motivos para a demora na realização da concorrência, segundo explicou Simas, foram a mudança no horário de saída dos alunos da escola e a omissão da administração passada em prestar informações sobre as linhas utilizadas, o trajeto e o número de alunos transportados.
Quanto ao horário, a mudança foi uma determinação da Secretaria de Estado da Educação. Desde o dia 12 de fevereiro, quando teve início o ano letivo, as aulas para os alunos da 5ª a 8ª séries tiveram um aumento de uma hora por dia.
Antes disso, as peruas que levavam os alunos da manhã de volta para casa retornavam para a cidade com os alunos da tarde. O horário coincidia.
Novo planejamento
Após a mudança feita pela secretaria, essa coincidência deixou de existir, o que teria obrigado a prefeitura a fazer um novo planejamento de horários.
Sobre a falta de informações a respeito do transporte escolar, Simas alega que durante a transição o então responsável pelo serviço foi procurado, mas não atendeu aos pedidos da equipe que iria assumir a prefeitura.
“Não havia nenhum documento na prefeitura sobre linhas, trajetos. Nós tivemos de começar da estaca zero e para complicar ainda teve a mudança no horário das aulas”, reclamou Simas.
Segundo o assessor jurídico, a licitação será feita quando todas essas informações estiverem organizadas. “Não podemos abrir licitação sem números concretos de quantos alunos precisam ser transportados e quantas peruas serão usadas em cada linha.” A previsão do advogado é de que os vencedores da licitação sejam conhecidos antes de julho, quando termina a vigência dos contratos temporários. Mesmo que o resultado seja conhecido dentro desse prazo, Simas garante que os contratos serão cumpridos até o fim.
Além do grupo de perueiros, a Câmara Municipal também deve encaminhar ao Ministério Público uma representação assinada por cinco vereadores criticando a atuação da prefeitura na questão do transporte escolar.
