Uma interpelação judicial do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) contra o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, protocolada, ontem, no Fórum de Bauru, expõe divergências em torno do real custo do serviço de leitura e entrega das contas de consumo de água em Bauru e gera polêmica, inclusive, em relação aos critérios adotados pelas partes na hora de calcular a despesa.
Na interpelação, o sindicato pede que a autarquia seja notificada a apresentar, em 48 horas, a planilha atual de custo dos serviços para que seja comprovada a alegação divulgada por Clemente de que a despesa de hoje está em R$ 1,40/leitura. Isso porque o setor jurídico do Sinserm levanta que a despesa real seria de R$ 0,50. O objetivo principal da entidade com a medida judicial é questionar a terceirização do serviço anunciado pelo DAE com a contratação dos Correios, por R$ 1,30/leitura.
O confronto dos dados, porém, leva a dúvidas sobre os critérios adotados pelas partes, ampliando a polêmica sobre o resultado defendido por cada lado. O JC se antecipa com o levantamento dos dados mencionados por cada lado, indicando que ambos exageram nos apontamentos, de acordo com suas conveniências e estratégias. Na avaliação particular, de mérito, a entidade sindical questiona que a contratação é lesiva e aumenta a despesa. Já o DAE alega que a terceirização tornaria o serviço mais eficiente e com economia para o setor público.
A polêmica começa pelas referências adotadas na pesquisa. Na interpelação, o Sinserm sustenta que, após reunião com todos os leituristas do quadro atual, chegou à conclusão de que o serviço custa R$ 0,50 para o DAE. Para isso, adota a divisão do total das despesas por 112 mil leituras. Mas a planilha da autarquia sustenta custo final de R$ 1,40, considerando 98 mil leituras realizadas atualmente.
Para chegar aos R$ 0,50/leitura, o Sinserm adota R$ 33 mil de custo com salários de leituristas e critica a inclusão de gastos pelo DAE como produtividade, vale-transporte e previdência. A entidade ignora, de forma questionável, o lançamento de encargos, o que eleva o total da despesa com pessoal para R$ 41.200,35, segundo planilha do DAE.
Aqui, a autarquia considera 25 leituristas, um operador de computador e um estagiário. Assim, o DAE soma as despesas com plano de saúde privado, alimentação, recolhimento previdenciário e o custo com transporte do leiturista para sua residência e o valor dispendido para este realizar o serviço nas ruas, sendo dois passes diários, conforme a autarquia.
Despesa com estrutura
Para a impressão das contas, o sindicato contabiliza o valor de US$ 1,8 mil (R$ 4,7 mil na cotação R$ 2,60) por cada aparelho coletor, questionando citação realizada pelos Correios em audiência pública de que o equipamento custaria US$ 8,7 mil, ou R$ 22,6 mil.
Na interpelação, o Sinserm opina ou pela compra dos aparelhos ou pela locação a R$ 500,00 cada um, o que consumiria R$ 15 mil mensais para 30 equipamentos existentes hoje. Para fechar suas contas, o sindicato adiciona mais R$ 9 mil com bobinas de impressão das faturas, totalizando R$ 57 mil para o serviço de leitura e entrega das contas.
Assim, quando a comparação trata de estrutura ou suporte para o serviço, as diferenças são ainda maiores. O DAE inclui locação mensal de R$ 12.700,00 com impressora a laser de grande porte. Segundo a assessoria de imprensa, este custo seria eliminado com a terceirização. Mas a autarquia adiciona custos que merecem ser discutidos, como quatro jogos de uniformes (camisa, calça e botas) por ano para cada um dos leituristas, o que geraria R$ 606,67/mês de uniforme.
Conforme o apurado, muitos leituristas não vêm utilizando o uniforme. Outro dado preocupante é a despesa de R$ 12.352,00 com a manutenção de equipamentos coletores, valor elevado considerando-se que o próprio DAE reconhece que pelo menos 16 coletores estão sem uso por falta de recuperação há vários meses. Apenas 14 estariam em funcionamento.
Para ampliar a divergência, o sindicato sustenta que um equipamento novo custa R$ 4,6 mil. Uma conta rápida demonstra que o DAE teria condições de renovar todo o estoque atual em apenas um ano com o gasto em manutenção.
Mas o exagero vai além, com a inclusão de custos que sequer existem na prática, como R$ 30 mil para contratação futura de 25 leituristas. Lembre-se de que os Correios afirmaram que vão realizar o mesmo serviço com apenas 10 leituristas e o DAE já conta com 25 profissionais em seus quadros.
De outro lado, a autarquia ainda adiciona despesa de R$ 37.070,69 com a entrega das contas atuais pelos Correios, ou R$ 0,40 a unidade. Cabe ressaltar que os Correios vão receber R$ 1,30 pelo serviço de leitura e entrega, o que estimula gestores em finanças públicas a perguntar sobre a composição da diferença.
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Planilha do DAE
Pessoal
Salários: R$ 24.441,16 Plano saúde: R$ 1.789,56 Previdência: R$ 3.543,97 Vale-compra: R$ 3.838,06 Transporte: R$ 3.102,00 Alimentação: R$ 2.883,60 sub-total: R$ 41.200,35
Estrutura
Impressora: R$ 12.700,00 Energia elétrica: R$ 120,00 Papel: R$ 1.704,23 Coletores dados: R$ 12.352,00 Uniformes: R$ 606,67 Entrega contas: R$ 37.070,69 Contratações: R$ 30.837,63
Total/mês: R$ 137.941,57
