Além de não conseguir aprovar a autorização para firmar termo de cooperação com a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), o governo Tuga Angerami (PDT) sofreu outra derrota na sessão legislativa de ontem. O pedido para que o projeto de Refinanciamento Fiscal (Refis) passasse a tramitar em regime de urgência foi rejeitado por oito votos a seis.
O Refis aguarda parecer do relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Câmara Municipal, vereador José Carlos Batata (PT), mas ele alega que só irá se manifestar quando receber da prefeitura a lista com os principais devedores do município e o estudo de impacto econômico e financeiro.
O projeto já tramita há cinco semanas, mas a solicitação de informações complementares é uma prerrogativa dos vereadores. O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, afirmou ontem que o Poder Legislativo possui a relação dos contribuintes devedores e que o impacto financeiro do Refis já está implícito no texto da propositura.
Os argumentos não convenceram Batata. “Seria mais fácil para a prefeitura enviar as informações que eu solicitei há 40 dias do que pedir a tramitação em regime de urgência”, criticou.
Outros parlamentares também adotaram a mesma linha de raciocínio. “Qual é a garantia que os vereadores terão que as informações complementares também serão enviadas em regime de urgência?”, questionou o parlamentar Paulo Madureira (PP).
Apenas os vereadores Faria Neto (PDT), Futaro Sato (PDT), Majô Jandreice (PCdoB), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Rodrigo Agostinho (PMDB) e Salvador Afonso (PDT) votaram pela urgência.
Com a rejeição do pedido, os parlamentares continuam tendo seis dias úteis para se manifestar nas comissões. Depois de Batata, outros quatro membros da CJLR e os cinco integrantes da Comissão de Economia e Finanças precisarão emitir seus pareceres.
Nos discursos, os vereadores deram a entender que irão aprovar o Refis e que a entrega das informações solicitadas é o único fator que está barrando a tramitação. Até mesmo Batata se manifestou publicamente dizendo que votará favoravelmente ao projeto.
