O Instituto Lauro de Souza Lima rescindiu o contrato de prestação de serviços terceirizados de vigilância com a empresa Offício, de São Paulo. O motivo foram os constantes atrasos no pagamento dos salários dos vigilantes por parte da empresa, o que vinha ocorrendo há cerca de seis meses. A informação é do diretor do Sindicato dos Vigilantes, Jesus de Souza Meira.
De acordo com ele, em março e abril o problema se agravou. Neste mês, o pagamento que deveria ter sido efetuado no quinto dia últil, até ontem não havia sido liberado. Por isso, anteontem a direção do instituto teria decidido fazer a rescisão do contrato.
“São 24 vigilantes que trabalham no Lauro de Souza Lima e todos estão sem receber o pagamento deste mês. A empresa (Offício) vinha dando problema há uns seis meses, sempre atrasando o pagamento no Lauro e nas outras empresas e órgãos públicos que também terceirizam seus serviços”, afirma Meira.
Segundo ele, o departamento jurídico do sindicato vai tentar na Justiça fazer com que os trabalhadores recebam o salário deste mês diretamente do instituto, e não por meio da Offício. Ontem, a reportagem não conseguiu falar com a diretoria do Lauro de Souza Lima sobre o assunto.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, o instituto tem toda liberdade de fazer a rescisão do contrato face aos problemas que vinham ocorrendo. Agora, um processo de licitação terá que ser efetuado para a escolha da outra empresa que irá terceirizar os serviços de vigilância ao instituto. A secretaria não vai interferir neste processo, segundo a assessoria.
De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) José Fernando Ruiz Maturana, a Lei 8.696/93, que trata sobre licitações, é a mesma que atribui aos tomadores de serviços a tarefa de fiscalizar os contratos de prestação de serviços e impor sanções em casos de descumprimento de preceitos civis e trabalhistas.
“O grande problema é que a lei não define parâmetros para isso e a legislação brasileira (como um todo) não está preparada para esse tipo de problema. Ainda não chegou ao conhecimento do Ministério Público (até ontem) esse fato da rescisão de contrato do Lauro de Souza Lima”, observa.
Em fevereiro deste ano, o procurador ingressou na Justiça com uma ação civil pública com pedido de liminar solicitando o pagamento dos salários atrasados de todos os vigilantes contratados pela Offício. Contudo, a liminar foi negada. O MPT também havia solicitado a indisponibilidade dos bens da empresa, para que esses valores fossem destinados aos trabalhadores.
A reportagem deixou recados na sede da Offício, mas nenhum diretor retornou até o fechamento desta edição.
