Hoje é o último dia para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2005) à Receita Federal. Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 165,74 (quantia mínima) até 20% do valor do imposto devido. O contribuinte faltoso receberá, em casa, uma notificação convocando para o cumprimento da obrigação e dando prazo de 30 dias para pagar a multa.
De acordo com o delegado substituto da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Belmiro Antônio Peres, o contribuinte que tem imposto a pagar cujo teto de 20% deste valor for inferior à multa mínima, terá que pagar R$ 165,74.
“Quem perder o prazo que termina amanhã (hoje), vai receber uma notificação da Receita em casa. Se não pagar a multa dentro de 30 dias conforme estipulado na carta, não conseguirá tirar Certidão Negativa de Débito, terá seu nome enviado ao Cadin (Cadastro de Inadimplentes), entrará para a dívida ativa da Receita, não poderá abrir conta bancária nem pedir empréstimo e não participará de concurso público”, orienta Peres.
Pela Internet e telefone (0300-780300), o prazo para entrega se encerra hoje às 20h. Para os demais meios de envio, o encerramento obedece o horário de expediente dos bancos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e Correios.
Segundo o delegado substituto, até anteontem a DRF - que abrange 50 municípios - havia recebido cerca de 160 mil declarações do IRPF, correspondendo a 80% do total esperado. Na cidade de Bauru o sistema contabilizou 48 mil documentos entregues, até o final da quarta-feira. Este número também equivale a 80% do total.
Em âmbito nacional, até as 17h de ontem a Receita havia recebido 85% das declarações. Dos 20 milhões de documentos esperados, 17,1 milhões já foram entregues. Somente nesta quarta-feira, o sistema da Receita Federal registrou a entrada de 1,6 milhão de declarações. Ontem, a média de declarações transmitidas por segundo saltou de 35 para 45.
Alessando Baraldi estava ontem num escritório de contabilidade, em Bauru, terminando a declaração de Imposto de Renda de seus pais. A dele foi enviada à Receita na semana passada.
“Meu pai viaja durante a semana toda e nós fomos empurrando a situação. O acerto dos últimos detalhes acabou ficando para a última hora, mesmo. Mas o escritório vai enviar (a declaração) ainda hoje (ontem)”, afirma.
De acordo com o delegado Belmiro Peres, está mais difícil o contribuinte cometer erros básicos no preenchimento da declaração feita no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo programa oficial disponibilizado na Internet. É que o próprio sistema informatizado acusa a ocorrência de erro quando alguma informação difere do que está no cadastro da Receita.
Segundo o delegado, algumas pessoas procuraram a Delegacia da Receita em Bauru para informar que a data de nascimento informada na declaração não estava sendo aceita pelo sistema. Neste caso, é preciso corrigir o cadastro do contribuinte, mas isso não é feito de um dia para o outro.
“Podem ocorrer divergências se o cadastro estiver errado. Nesse caso, a pessoa que deixou para declarar entre hoje (ontem) e amanhã (hoje) deverá preencher a declaração com os dados que estão na Receita e enviar. Na semana que vem, procura uma agência da CEF, Banco do Brasil ou dos Correios e pede para fazer uma alteração cadastral. Depois que o banco de dados da Receita for atualizado, esse contribuinte terá que enviar sem prazo uma declaração retificadora com os dados corretos”, explica.
