A professora Adriana Chaves apresentou ontem ao prefeito Tuga Angerami e aos secretários municipais o ante-projeto de revisão e reestruturação organizacional da Prefeitura de Bauru. Ela deve concluir os estudos até o fim de maio e enviar o documento à Secretaria de Negócios Jurídicos para a elaboração do projeto de lei que será apreciado pela Câmara Municipal. Com isso, o projeto sofre atraso de um mês em relação ao prazo que Tuga havia estipulado durante coletiva sobre os 60 dias de governo.
O trabalho é o resultado de um processo de reflexão e análise iniciado no período de transição do governo e se concretiza após a posse de Tuga Angerami.
De acordo com a professora, a reforma tornou-se necessária diante de lacunas e dificuldades operacionais encontradas na máquina administrativa. A proposta é rever, ordenar e adequar à realidade atual a Lei 3601/93 e leis complementares que criaram e/ou extinguiram órgãos e secretarias. “É preciso adequar a máquina aos programas e políticas públicas e às necessidades da cidade”, alega Adriana.
Para iniciar a reforma, o prefeito pediu ao secretariado que apresentasse o organograma de cada pasta, bem como as necessidades expressas no dia-a-dia de trabalho. A partir dessa assessoria, formou-se uma equipe com um ou dois técnicos de cada pasta. De fevereiro para cá, a professora Adriana se debruçou sobre a tarefa que tem prazo de 90 dias para ser concluída. O estudo, entretanto, está sujeito a correções e adequações de cada secretário.
Educação
Um exemplo de readequação citado pela professora diz respeito à expansão da Secretaria de Educação, que recebeu as creches que eram administradas pela Secretaria do Bem-Estar Social. A Educação administra um grande montante de verbas do Fundef (atual Fundeb) para o ensino fundamental e não tinha um setor responsável para administrá-lo.
Novas escolas foram criadas, professores foram transferidos dos convênios de escolas e creches particulares para compor o corpo docente da secretaria. Essas mudanças exigiram adequações da estrutura da Secretaria de Educação. Outro exemplo é a Secretaria da Saúde.
A futura implantação da Gestão Plena exige adequações de funções para dar suporte à nova modalidade de gestão e atender, também, às atuais exigências das normatizações do SUS. A Secretaria do Bem estar Social, que deverá ter uma nova nomenclatura, “Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social”, deve passar por reorganização para atingir as novas finalidades das Políticas Sociais de Inclusão Social.
A Cultura, outro exemplo, solicitou mudanças necessárias a partir da expansão de departamentos e divisões, principalmente da Divisão de Bibliotecas. O secretário José Augusto Vinagre pediu ainda um fortalecimento no Departamento de Restauração de Patrimônio. As secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente precisam se adequar aos programas do novo governo, reorganizando alguns departamentos às finalidades precípuas das políticas públicas nas áreas. A Secretaria de Obras transferiu o Departamento de Transporte para a Secretaria de Administração, otimizando e agilizando os trabalhos.
Existe ainda a possibilidade de retirar os estudos do Plano Diretor da Seplan e colocá-lo num Instituto de Planejamento, com autonomia para pensar a cidade do ponto de vista físico, econômico e social. O Instituto seria fundido à Secretaria de Desenvolvimento e concentraria uma base de dados para abastecer de informações todas as secretarias.
A Seplan passaria a cuidar especificamente do controle do solo como fiscalizações e regularizações de terrenos, entre outros. Todos os detalhes estarão à disposição da comunidade ao término do trabalho, segundo a assessoria de imprensa.
A professora Adriana ainda vai apurar como será essa readequação de cargos, de acordo com as referências de cada um deles, para apresentar o orçamento do projeto. Tuga Angerami alertou os secretários quanto à racionalização deste “redesenho” do quadro administrativo. “Devemos pensar no que é ideal, mas, acima de tudo, nas limitações orçamentárias e financeiras do município. É preciso ter o limite prudencial de comprometimento com folha de pagamento, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou o prefeito.
