Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos que enviarem a declaração retificadora do Imposto de Renda (IR) até dia 15 receberão o valor integral da restituição no primeiro lote. O pagamento dos outros beneficiários, que também têm imposto a pagar ou receber, seguirá a data de entrega do documento original. Quem extrapolar o prazo (dia 15) receberá a diferença após enviar a retificação, seguindo a programação normal da Receita Federal (RF).
O critério foi adotado porque os comprovantes de rendimentos foram emitidos pelo INSS sem levar em conta o redutor de R$ 100,00, aplicado na tabela do IR entre agosto e dezembro do ano passado. De acordo com a RF, o objetivo é fazer com que esses contribuintes não sejam prejudicados no resgate da restituição. O primeiro lote deste ano - num total de sete - será liberado em 15 de junho e, o último, em 15 de dezembro.
A estimativa é que cerca de 2,8 milhões de beneficiários tenham recebido o comprovante de rendimento com erro, mas apenas cerca de 1,3 milhão têm imposto a pagar ou restituir, informa o delegado substituto da Delegacia da Receita Federal de Bauru, Belmiro Antônio Peres. Ele não soube estimar quantos eles somam em Bauru, assim como a chefe do serviço de benefícios da gerência executiva em Bauru do INSS, Fátima Tavares.
Os dois ressaltam que o instituto estuda a possibilidade de negociar com a RF uma forma mais tranqüila de devolução dos valores pagos a mais. Mas o aposentado Gennarino Calabrese preferiu não esperar. Ele entregou a declaração do IR cerca de 15 dias antes de terminar o prazo, mas dois dias antes do encerramento, recebeu o segundo informe do INSS.
“Fiquei na dúvida. Fui ao instituto, me explicaram que foi um erro e que eu deveria fazer a retificadora. Cheguei em casa, fiz e fui ao Correio. Paguei mais R$ 3,00 (pela nova postagem). Quem faz pela Internet (particular) gasta de R$ 20,00 a R$ 30,00”, diz. De acordo com Calabrese, a geração dele tem dificuldade em lidar com informática.
Mesmo que procurasse uma lan house, o grupo com pouca afinidade com computadores poderia gastar uma tarde no estabelecimento comercial, que cobra do cliente interessado em acessar a Internet cerca de R$ 2,00 por hora. O valor não parece alto, mas as restituições também não são. Segundo o INSS, em média ela é de R$ 100,00. Mesmo assim, os aposentados que têm valor a pagar ou restituir são considerados “privilegiados”. A maioria (ou seja, 1,5 milhão) é isenta porque o provento mensal no ano passado não ultrapassou R$ 1.058,00.
Nestes casos, os aposentados e pensionistas são obrigados a apresentar declaração de renda todos os anos, mas estão livres da retificadora. Talvez por essa razão, foi baixo o volume de pessoas que procuraram a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região para solicitar informações sobre o problema.
“A gente acha estranho porque o sistema (do INSS e da RF) é informatizado. Acho que eles vão conseguir resolver a situação (sem prejudicar os aposentados e pensionistas)”, conclui o presidente da entidade, Mário da Paz Pereira.
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A pagar
Quem tem imposto a pagar ao “leão” despenderá menos com a retificadora. Se o contribuinte parcelou o pagamento, a primeira cota será maior, mas ele receberá desconto nas outras, informa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já quem pagou numa única parcela, além da retificação da declaração do Imposto de Renda (IR) terá de fazer um pedido eletrônico de restituição, informa a Receita Federal.
O transtorno é considerado uma afronta pela aposentada Edenil Duarte. “Além do governo não melhorar o salário do aposentado ainda acontece isso. O problema de pedir para retificar é que a maioria não tem acesso (à Internet)”, explica. No caso dela, quem fez a declaração do IR foi a filha, que mora em São Paulo.
“Achei estranho (quando recebeu o primeiro informe). Estava fora (as informações não batiam). Esperei para entregar até faltar uma semana (para o término do prazo). Chegou (o segundo informe) dois dias antes de encerrar. Passei o fax para a milha filha, mas ela já tinha feito”, queixa-se.
