Nas décadas de 70 e 80, a carga tributária média em relação ao PIB se manteve na casa dos 25% no Brasil. Nos anos 90, esse patamar foi mantido até 1993, quando então começou a crescer de modo acelerado até atingir 36% no ano passado. Ou seja, nos últimos 11 anos, os impostos abocanharam em média, a cada ano, um ponto percentual a mais da renda gerada no País. A opressão tributária do fisco brasileiro atingiu, nos últimos anos, níveis insuportáveis. A recente tentativa de se impor ônus ainda maior aos contribuintes através da medida provisória 232 foi a gota d’água que deflagrou a reação de várias entidades contra a transferência de renda do setor produtivo ao poder público.
A evolução da carga tributária distribuída pelos três níveis de governo, desde o início da década de 90, mostra que, enquanto os tributos municipais e estaduais cresceram pouco mais de 2 pontos percentuais sobre o PIB, os federais saltaram 9 pontos percentuais, sendo que dois terços desse aumento se deu em função da elevação das contribuições relacionadas à seguridade. Esse crescimento ocorreu por conta do maior ônus imposto pela Cofins, contribuições ao INSS, CPMF e CSLL.
Dentre as contribuições para o financiamento da seguridade, cabe destacar a elevação da participação da Cofins e da CSLL, cuja carga em relação ao PIB passou de 1,7% em 1991 para 5,5% no ano passado. O peso crescente de ambos os tributos é explicado em boa parte pelas medidas que puniram duramente os prestadores de serviços. O segmento que mais emprega foi a vítima eleita pelo fisco nos últimos anos para abastecer o tesouro federal. No que se refere aos tributos para o INSS, o peso maior ocorre nas contribuições previdenciárias de empregados formais e sobre a folha de salários. No entanto, cumpre lembrar que, no primeiro caso, mais da metade dos trabalhadores não tem carteira de trabalho assinada e a tributação sobre a folha de pagamentos estimula a informalidade pelo custo gerado em segmentos como o prestador de serviços. A CPMF pode ser a alternativa para aliviar o peso de tributos que oneram o setor produtivo e o mercado de trabalho. Sua base de mais de R$ 7 trilhões poderia ser utilizada para absorver a Cofins, a CSLL e o INSS sobre a folha de salários.
A desoneração da folha de pagamentos através da CPMF poderia ser o início de uma série de ações visando equacionar o problema do alto custo de contratação e manutenção de funcionários. O INSS teria maior receita por conta da formalização de postos de trabalho. A absorção da Cofins e da CSLL num momento seguinte criaria uma nova dinâmica para o setor produtivo, estimulando o trabalho formal.
Os tributos que levaram ao crescimento da carga de impostos podem hoje ser o ponto de partida para uma reforma tributária que efetivamente crie um sistema que estimule a produção e o emprego, reduzindo assim a pobreza e a miséria geradas pelo pífio crescimento econômico dos últimos anos.
O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em Economia pela Universidade Harvard e professor titular e vice-presidente da FGV
