O histórico de dívidas da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), cujo passivo chegou a R$ 677 milhões em dezembro de 2004, mantém sob hipoteca inclusive o prédio que é sede da empresa, em plena avenida Nações Unidas, no Jardim Panorama. A garantia para cobrir os compromissos, sob o domínio da Caixa Econômica Federal (CEF), passa por tentativa de liberação pela diretoria da companhia.
A sede, com área de 3.696 metros quadrados, tem valor patrimonial estimado em cerca de R$ 2 milhões, com base no último levantamento de bens efetuado pelo governo anterior no final de 2003. A CEF ainda não se posicionou sobre os pedidos, desde a época, de troca da garantia por terrenos da companhia.
“Nós assumimos com o compromisso de buscar viabilidade para a companhia. Uma das ações está sendo feita junto à CEF, prosseguindo na busca de levantar essas hipotecas com o oferecimento de outros bens. De outro lado, preparamos medidas para rediscutir o passivo em encontro de contas com os créditos que a companhia tem com o sistema financeiro, gerido pela CEF”, explica o presidente, Edison Gasparini Júnior.
Apesar da hipoteca, Gasparini não acredita em problemas com a garantia. “Se observarmos o balanço, temos registros de imóveis disponíveis e a relação entre ativo e passivo é equilibrada e esses contratos habitacionais vão gerando receitas ao longo dos anos, sem contar os saldos de fundo de compensação salarial e retornos de contratos ao longo do tempo”, cita.
A hipoteca também é uma realidade sobre outros imóveis da companhia, alguns em uso pela prefeitura local, como os situados nos números 11-60 e 11-74 da rua Sete de Setembro, no Centro, avaliados em cerca de R$ 75 mil cada. Na quadra 9 da avenida Nações Unidas, nas proximidades do Núcleo Geisel, há também um imóvel, este como gleba de terras, com área total de 11 mil metros quadrados, avaliado em cerca de R$ 560 mil.
A solicitação de liberação da hipoteca tramita na CEF desde 2001, segundo os documentos levantados.
Renúncia de receita
O último presidente da Cohab-Bauru no governo anterior, Rubens de Souza, comentou ontem, também em nome dos antecessores Braz Melero e Roberto Alves Bil Barbosa, que o programa de recuperação de créditos instituído na empresa nos últimos anos não gera renúncia de receita.
A preocupação em relação ao andamento dos programas foi comentada pelo atual presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior, ontem. Ele encaminhou consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para avaliar o prosseguimento de ações com juros zero e oferecimento de prêmios aos mutuários que mantêm as prestações em dia.
Na avaliação de Rubens de Souza, os programas de incentivo estão previstos em conformidade com a lei e, para a aplicação das medidas, foram feitas consultas à CEF, Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional e o próprio Conselho Fiscal e Administrativo da Cohab.
Segundo Souza, os documentos que tratam do assunto foram enviados à Câmara à época, durante a gestão de Renato Purini, cujo chefe de Gabinete era o atual presidente da companhia, Gasparini Júnior.
