A lei estadual n.º 6.374/89 determina a fórmula para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a conta de energia elétrica e sobre vários outros produtos e serviços. O que a maioria das pessoas não sabe é que o chamado “imposto por dentro” implica num cálculo matemático que extrapola as alíquotas do ICMS de 12% (para consumo energético de até 200 kWh/mês) e 25% (acima de 200 kWh/mês).
De acordo com o economista e delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP) Reinaldo Cafeo, na prática a porcentagem de ICMS que incide sobre a segunda faixa de consumo soma 33%, e não 25%. Segundo a assessoria de imprensa da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), o resultado desse cálculo é um dos principais questionamentos recebidos pela empresa por parte de consumidores atentos.
“O ICMS incide sobre o preço de venda, e a tarifa básica que vem na conta de luz indica o preço de custo do serviço. Por exemplo: uma conta de luz ficaria em R$ 100,00 (pelo consumo). Sobre este valor incide a alíquota de 25%. Para que o cálculo dê certo, seria preciso subtrair 25%. Então, a conta matemática consiste em pegar os R$ 100,00 e dividir por 0,75 (75% da conta de luz), o que resulta em R$ 133,33”, ensina o economista.
Isto é uma conta que com a incidência da alíquota de 25% do ICMS custaria R$ 125,00, na prática custa ao consumidor R$ 133,33. Para tirar a “prova real”, basta subtrair 25% deste valor: o resultado é 33,33. Ou seja, reaparece o valor de R$ 100,00.
“As alíquotas de 12% e 25% de ICMS sobre o consumo de energia elétrica são definidas por lei, não há como mudar. O que é preciso questionar é: por que a segunda faixa precisa ser tão alta, 25%, se a média do ICMS que incide no Estado de São Paulo é de 18%? As autoridades precisam discutir isso, pois a energia elétrica é um bem essencial. É bem diferente de ter ICMS de 18% incidindo sobre a venda de uma camisa, por exemplo. Para favorecer a população, o governo poderia diminuir essa alíquota (no caso da energia),”, ressalta Cafeo.
Vilões
Com os dias frios do outono e durante o inverno, as famílias que costumam consumir energia próximo ao patamar de 200 kWh/mês facilmente ultrapassam essa barreira, principalmente por usar o chuveiro na temperatura mais quente.
Somando a mudança de hábitos ao salto da alíquota do ICMS (de 12% para 25%) e ao reajuste anual de tarifa permitido pelo governo federal às concessionárias de energia, muita gente se assusta com o valor da conta de luz nessa época do ano. Em março, a tarifa para clientes residenciais da CPFL subiu 11,67%, e a maioria das famílias de classe média consome mais de 200 kWh/mês de eletricidade.
É o caso de Ariane Maria Britto Zanardi, que mora em um apartamento com o marido e uma filha de 1 ano de idade. No mês passado, o valor da sua conta de energia elétrica saltou da média de R$ 70,00 para cerca de R$ 100,00. Quando verificou o consumo do período, havia ultrapassado a casa de 200 kWh/mês.
“Geralmente, o consumo de energia em casa fica em torno de 190 kWh/mês, mesmo usando máquina de lavar louça e roupa. Mas no mês passado nós ultrapassamos a barreira dos 200 quilowatts e eu levei um susto quando vi o valor da conta. Agora, estou tentando economizar ao máximo no que é possível”, conta Ariane.
Entre as estratégias já adotadas por ela e pelo marido estão os banhos mais curtos, a redução do uso da máquina de lavar louça e a utilização mais racional da máquina de lavar roupas. “A gente vai ter que ficar de olho no consumo, porque a diferença da cobrança (acima de 200 kWh/mês) é muito grande. Pesa no orçamento.”
