São Manuel - O juiz da 2ª Vara da Comarca de São Manuel (69 quilômetros a sudeste de Bauru), José Antônio Tedeschi, decretou ontem a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos na denúncia de desvio de R$ 250 mil dos cofres da prefeitura.
A decisão afeta diretamente o prefeito Flávio Massareli Silva (PSB), a mulher dele, uma filha, a mãe e dois cunhados, entre outros acusados. Por se tratar de uma liminar, todos têm direito a recorrer da decisão. Até ontem à tarde, o prefeito ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a indisponibilidade, segundo informou a assessoria de imprensa da prefeitura.
A partir da decretação da indisponibilidade, ofícios são expedidos aos cartórios de registro de imóveis, Departamento de Trânsito, estabelecimentos bancários e outros órgãos com o propósito de evitar que os acusados se desfaçam de seus bens até o julgamento final da ação civil pública.
Na ação, o promotor pede a restituição do valor que supostamente foi desviado da prefeitura. O bloqueio de bens como carro, imóveis, linha telefônica, aplicações financeiras e outros, teria como finalidade garantir a devolução dos R$ 250 mil caso sejam considerados culpados ao fim do processo.
Apesar da decisão da Justiça local, os acusados têm direito a recorrer a instâncias superiores para requisitar o efeito suspensivo da liminar.
O pedido de bloqueio dos bens foi apresentado na segunda-feira passada pelo promotor Alex Ravanini Gomes. Ele pediu também o afastamento do prefeito até a conclusão do processo, mas o pedido foi negado pelo juiz.
Sobre a ação, os acusados deverão ser notificados pelo juiz da 2ª Vara a apresentarem suas defesas preliminares em um prazo de 15 dias. Feito isso, o processo volta para o juiz, que vai analisar e decidir se aceita ou não a ação civil. Se aceitar, o processo começa a tramitar e o prefeito terá de responder à acusação de improbidade administrativa, o que poderá resultar em cassação de mandato.
De acordo com a assessoria de imprensa, apesar do prefeito ainda não saber oficialmente qual o teor da acusação, ele mostra-se confiante e teria dito que acredita na Justiça. Flávio Silva não estava na cidade ontem à tarde. Segundo a assessoria, ele teve de viajar, por isso não foi encontrado.
O prefeito é acusado de desviar os R$ 250 mil para contas bancárias de seus parentes. A irregularidade teria ocorrido entre 2001 e 2003, durante seu primeiro mandato. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, nesse período a prefeitura teria firmado contrato com uma empresa de confecção para fornecimento de uniformes escolares.
Com base nas notas fiscais anexadas ao processo, o promotor sustenta que a empresa nunca existiu e jamais forneceu qualquer material para a prefeitura.
