Os cinco integrantes da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Bauru emitiram ontem parecer favorável ao projeto de Refinanciamento Fiscal (Refis). Com isso, a propositura que permite aos contribuintes inadimplentes parcelarem seus impostos atrasados em até 100 meses foi incluída na sessão legislativa da próxima segunda-feira.
O relator do processo na Comissão de Economia, vereador Primo Mangialardo (sem partido), recebeu pela manhã os documentos complementares que havia solicitado à prefeitura. Após analisá-los, entendeu que o projeto não apresentava problemas do ponto de vista econômico e financeiro.
O posicionamento de Mangialardo foi acatado pelos parlamentares João Parreira (PSDB), Rodrigo Agostinho (PMDB), Salvador Afonso (PDT) e Paulo Madureira (PP), que também integram a comissão.
O grupo decidiu, no entanto, apresentar duas emendas ao projeto. A primeira delas amplia de 90 para 120 dias o prazo para adesão ao Refis após a sua publicação no Diário Oficial de Bauru. A segunda especifica que o percentual de desconto a ser oferecido deve ser aplicado no momento da renegociação. Quem pagar os atrasados à vista terá 20% de abatimento, porcentagem que cai para 15% se o refinanciamento for feito em até seis meses e para 10% se o número de parcelas for de sete a 12.
Uma terceira emenda será apresentada pelos vereadores Marcelo Borges (PSDB) e José Carlos Batata (PT). Eles querem reduzir o percentual de desconto que será dado às instituições bancárias, de 20% para menos de 1%. Os parlamentares argumentam que os bancos têm lucros excessivos e não merecem um abatimento maior.
Antes de passar pela Comissão de Economia, o Refis foi avaliado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, recebendo parecer favorável dos seus cinco integrantes.
O Refis é visto pela prefeitura como a melhor alternativa, a curto prazo, para gerar receitas extras. A estimativa é que o município tenha R$ 95 milhões a receber em impostos atrasados, mas como a adesão ao refinanciamento é facultativa ainda não é possível prever qual parecla desse montante será paga.
