O governo brasileiro não deverá tomar qualquer atitude agressiva em defesa dos setores da indústria nacional mais sensíveis à competição com a China - principalmente têxteis, calçados e brinquedos. Salvo negociações políticas eventuais nesse sentido, a opção do governo brasileiro será a de garantir acesso ao gigantesco mercado chinês, beneficiar setores nacionais mais competitivos e assegurar investimentos da China no Brasil, da ordem de US$ 10 bilhões, nos próximos anos.
O recado velado foi dado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao responder a reclamação do empresariado nacional contra a excessiva valorização do real frente ao dólar, o que facilita importações e dificulta exportações, recomendando que dirigissem a queixa aos Estados Unidos e que se preparassem para a concorrência. Nos bastidores, técnicos do governo confirmam que, diante das possibilidades chinesas, alguns setores nacionais poderão, de fato, ser sacrificados.
Essa posição brasileira aparentemente não foi alterada diante da redução progressiva do crescimento de vendas para a China e aumento das compras daquele país. Em 2003, o crescimento de vendas do Brasil para a China foi de 50%; no ano passado, caiu para 20% e, nos primeiros quatro meses deste ano, apenas 5,2%. A China, por sua vez, aumentou em nada menos que 60,2% as suas vendas ao Brasil neste ano, no período de janeiro a abril. O superávit brasileiro com aquele país também tem caído continuamente, de US$ 2,4 bilhões em 2003, para US$ 1,7 bilhão no ano passado.
O superávit em favor do Brasil já se aproxima do equilíbrio neste primeiro quadrimestre, tendo caído a apenas US$ 191 milhões. O Brasil vendeu para a China, neste período, US$ 1,628 bilhão e comprou US$ 1,437 bilhão.
O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Ivan Ramalho, afirmou essa semana, durante anúncio da balança comercial, que o quadro poderá mudar com o início dos embarques de soja e retomada do ritmo de venda de minério de ferro, depois do acordo sobre preços com a Vale do Rio Doce.
Depois do anúncio, Ramalho se negou a retomar o tema. O chefe do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando de Mello Meziat, está proibido de comentar o contencioso com a China.
A Assessoria de Imprensa do MDIC se negou a qualquer esclarecimento e foi taxativa em afirmar que “ninguém” do Ministério falaria sobre o assunto, “até que haja uma posição definitiva”, sugerindo que as informações fossem colhidas no Ministério das Relações Exteriores. Este, também por diversas vezes, devolveu a bola para o MDIC.
Enquanto isso, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, continua semanalmente vindo a Brasília para cobrar do governo definições das relações com a China. Afinal, até mesmo a declaração daquele país como economia de mercado não foi formalizada pelo governo brasileiro nem aprovada pelo Congresso Nacional.
Como os processos de defesa comercial tendem a ser demorados, a indefinição atrapalha a estratégia da indústria nacional em sua auto-defesa. Necessária, segundo Skaf, pois o superávit comercial brasileiro de US$ 1,7 bilhão com a China, ano passado, deveu-se basicamente ao minério de ferro e soja, enquanto o déficit do setor industrial foi de US$ 1,6 bilhão.
Skaf acha que a formalização pode demorar, diante da mudança nos fluxos comerciais entre os dois países, o que deve fazer com que a Fiesp apresse a entrada de um novo processo anti-dumping contra a China, desta vez em defesa da produção nacional de placas de alumínio, seguindo as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto o Brasil não regulamenta os mecanismos de defesa previstos no Protocolo de Acesso da China à OMC.
Atualmente, das 46 imposições brasileiras de direitos antidumping e medidas de salvaguarda em vigor, 11 são contra produtos chineses (ventiladores de mesa, cadeados, alho, lápis de grafite e de cor, chifosato, cogumelos, imãs em ferrite, carbonato de bário, garrafas térmicas, magnésio metálico e em pó). E, das nove investigações em curso, duas ( canetas esferográficas pela BIC Amazônia e novamente garrafas térmicas pela Sobral Invicta e M. Agostini) também são contra a China.
A declaração, ainda que não oficializada, da China como economia de mercado também foi determinante para que a Fiesp instalasse seu Comitê Permanente de Defesa Comercial, pois a posição brasileira de abertura do mercado nacional aos chineses foi baseada em benefícios para outros setores, basicamente serviços e agroindustriais, com exceção do setor aeronáutico, com a Embraer se associando à VIC, já tendo vendido dez aviões para lá, com cenário positivo para até 200 jatos para aviação regional.
A contrapartida chinesa foi a abertura de mercado para serviços de automação bancária, tecnologia de informação e de gestão para arrecadação de tributos, carnes bovina, suína e de aves e o reconhecimento do Brasil como destino turístico privilegiado. Além da promessa de investimentos de US$ 10 bilhões, principalmente em infra-estrutura de transportes (ferrovias e portos) e mineração e siderurgia.
