Relações homoafetivas são tema de mestrado

O advogado Claúdio Bahia, em sua dissertação de mestrado, questiona os efeitos da Constituição Federal sobre o homossexual como sujeito de direitos e deveres. “Ou a Constituição reflete seus efeitos para todas as pessoas que compõem a sociedade ou estamos diante de um mero e ineficaz ‘calhamaço de papel’ sem qualquer valor efetivo que possa tutelar seus jurisdicionados.”

Para ele, se todas as pessoas são iguais perante a lei, resguardadas de quaisquer tipos de distinção ou discriminação, a não-tutela dos direitos ao cidadão homossexual representaria a inaceitável criação de “castas sociais”, remontando aos primórdios da civilização. “Não há como desvincular do homossexual a sua qualidade de cidadão brasileiro por inteiro e não pela metade, como hoje, infelizmente, se observa.”

Para ele, os maiores choques ocorrem no campo do direito de família. “São as questões relativas à legalização das parcerias ou relações homoafetivas e na adoção de crianças. Já no campo eleitoral não se vislumbram opiniões no sentido de que o homossexual não possa votar.”

O advogado ressalta que não há a possibilidade, dentro do ordenamento jurídico, de que uma pessoa capaz possa ter sua cidadania fragmentada em razão da orientação sexual assumida.

Ele vislumbra uma chance de mudança nos conceitos e nas interpretações jurisprudenciais até hoje vigentes. “O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu as uniões homoafetivas como verdadeiras famílias.”

Valendo-se da moderna roupagem que pode ser emprestada ao conceito de “família”, a possibilidade de adoção não é descartada pelo advogado. “Não se justifica o receio, tendo em vista que, assim como é para os casais heterossexuais, a legislação não permite que a colocação em famílias substitutas seja feita sem critérios ou análises pertinentes.”