Os contribuintes que estão inandimplentes com os impostos municipais poderão parcelar seus débitos em até 100 meses. A autorização para que a Prefeitura Municipal de Bauru promova o processo de Refinanciamento Fiscal (Refis) foi dada ontem pelos vereadores, que aprovaram o projeto enviado pelo Poder Executivo por 14 votos a um. Sete emendas modificativas foram acopladas ao texto original.
Uma das principais alterações, sugerida pelos parlamentares José Carlos Batata (PT) e Marcelo Borges (PSDB), diminuiu de 20% para 2% o desconto oferecido às instituições bancárias que quitarem seus débitos à vista. No caso do parcelamento em até seis meses, os bancos terão abatimento de 1,5%, diferente dos 15% ofertados para os demais inadimplentes. A redução também ocorre nos refinanciamentos de sete a 12 meses, de 10% para 1%.
A mudança de alíquotas gerou ampla discussão entre os parlamentares. “Se dermos 2% de desconto para os bancos, talvez eles prefiram pagar os débitos que mantêm com outras prefeituras que estão oferecendo condições mais vantajosas”, comentou o vereador Futaro Sato (PDT), que integra a base governista.
“Banco é diferente de qualquer outras empresa. Eles jamais irão sair da cidade, porque têm clientes aqui. Já falei para o prefeito Tuga Angerami (PDT) e para o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, serem mais duros com as instituições bancárias”, rebateu o vereador oposicionista Marcelo Borges (PSDB).
As reduções dos percentuais de desconto foram votadas separadamente, começando pela que tratava dos pagamentos à vista. O governo municipal precisava de seis votos contrários para barrar a emenda, mas só conseguiu cinco. O parlamentar Salvador Afonso (PDT) surpreendeu a todos se manifestando favoravelmente à mudança, o que irritou Sato.
O líder do governo na Câmara, vereador Faria Neto (PDT), chegou a dizer na tribuna que iria votar a favor da emenda, mas minutos depois mudou de opinião e se declarou contrário a ela, revoltando Batata. “Isso envergonha o plenário”, criticou.
Faria Neto se defendeu afirmando que realmente iria votar a favor da emenda, mas foi convencido a mudar seu posicionamento pelo vereador Arildo de Lima Jr. (PP). “Ele me alertou que os bancos poderiam se negar a aderir ao Refis porque teriam desconto menor”, declarou, sem conseguir afastar o mal-estar criado no plenário.
Ainda não se sabe, porém, se a mudança de alíquotas para os bancos será sancionada pelo prefeito. Informações extra-oficiais dão conta que o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Célio Parisi, tem restrições quanto à legalidade da alteração.
Outra emenda aprovada ontem, proposta pela Comissão de Economia e Finanças, ampliou o prazo para adesão ao Refis de 90 para 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial de Bauru. As demais mudanças tiveram caráter técnico e não alteraram as principais regras para o refinanciamento.
Sato ainda tentou incluir no Refis os débitos referentes a contribuições de melhorias e multas municipais, aplicadas em casos como a falta de limpeza de terrenos, mas retirou a emenda diante da reação negativa dos colegas. “Não foi isso que ficou combinado na reunião que tivemos com o prefeito”, argumentou o vereador Paulo Madureira (PP).
Salvação
Alguns parlamentares também fizeram questão de afirmar que o refinanciamento não irá resolver todos os problemas financeiros da prefeitura, que estima ter R$ 95 milhões a receber em impostos atrasados. “O Refis não é essa maravilha toda que se espera, até porque o mau pagador sempre encontra um jeito para fugir das suas responsabilidades”, comentou o vereador Primo Mangialardo (sem partido).
“Desde o início, afirmei que o discurso que coloca o Refis como salvação estava errado e poderá se voltar contra a administração municipal. A partir de agora, vamos cobrar reajuste real para os servidores municipais, e não apenas a reposição da inflação”, ressaltou Batata.
A vereadora Majô Jandreice (PCdoB) saiu em defesa de Tuga. “O prefeito não disse que a resolução de todos os problemas seria o Refis. A situação da prefeitura é aquém das necessidades do município há muito tempo”, destacou.
O único parlamentar a votar contra o Refis foi João Parreira (PSDB). Após a sessão, ele justificou seu posicionamento. “Eu fui perseguido algumas vezes pelo ex-prefeito Nilson Costa, que me acusou de ser um dos maiores devedores de impostos da cidade sem dizer quem eram os outros. Ele agiu assim porque sempre denunciei os desmandos da sua administração, mas diante da acusação eu não poderia votar favoravelmente a esse projeto, até porque passaria a impressão de estar legislando em causa própria”, comentou.
Perguntado se realmente devia impostos ao município, Parreira afirmou que tem muito mais a receber da prefeitura do que a pagar.
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Bancos devedores
Depois do vereador Marcelo Borges (PSDB) criticar a presença de instituições bancárias na lista dos 100 maiores devedores de impostos do município, ontem foi a vez do parlamentar José Carlos Batata (PT) tocar no assunto. Durante seu discurso, ele não só citou nominalmente os bancos inadimplentes, como ainda revelou os débitos de cada um.
Segundo Batata, o Unibanco é o segundo colocado entre os devedores do Imposto Sobre Serviços (ISS), com dívida de R$ 1.878.068,09. O Itaú está em quinto lugar (R$ 1.128.044,98), o Banespa em 12º (R$ 684.870,82), a Nossa Caixa em 19º (R$ 470.615,21), a Caixa Econômica Federal em 39º (R$ 282.745,86), o Bandeirantes em 42º (R$ 260.708,62), o Banco do Brasil em 62º (R$ 162.842,51), o Mercantil em 82º (R$ 122.951,65) e o Sudameris em 84º (R$ 122.185,20).
Itaú e Unibanco aparecem duas vezes na lista. Na segunda citação, estão respectivamente em 77º e 78º lugar, com débitos de R$ 133.098,98 e R$ 131.111,87, pela ordem.
De acordo com o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), os bancos estão contestando na Justiça a alteração na lei municipal que passou a incluí-los na relação de contribuintes do ISS. Enquanto aguardam a decisão, optaram por não pagar o imposto.
