Política

Regimento Interno sofre alterações

Ronaldo Schiavone
| Tempo de leitura: 1 min

Os vereadores também aprovaram ontem dois projetos de resolução que modificam o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru. Um deles cria um rol de oradores nas sessões extraordinárias, com tempo máximo de cinco minutos para que os parlamentares discursem a respeito de temas de sua livre escolha.

Atualmente, os vereadores têm o direito de utilizar a tribuna do plenário durante 10 minutos nas sessões ordinárias para comentar qualquer assunto, mas depois só podem se manifestar sobre os projetos que estão sendo discutidos naquele momento. A alteração foi proposta pelos parlamentares João Parreira (PSDB), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e Paulo Madureira.

A Câmara também definiu que o termo “Habitação” passará a fazer parte da denominação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes. O parlamentar Marcelo Borges (PSDB), autor da proposta, acredita que os assuntos relacionados à moradia terão mais visibilidade com a modificação.

Dois outros projetos de resolução que constavam da pauta de discussões foram sobrestados por uma sessão. Parreira quer possibilitar a apresentação de emendas supressivas em segunda discussão. Já o vereador Futaro Sato (PDT) pretende dobrar o prazo mínimo para reapresentação de proposituras que tratem do mesmo mérito. O projeto de resolução de sua autoria aprovado ontem amplia o intervalo de três meses para 180 dias.

Os parlamentares também derrubaram ontem o veto do prefeito Tuga Angerami (PDT) ao projeto de lei que transforma em corredor de serviços a rua Capitão Gomes Duarte, de autoria do vereador Parreira.

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