Nos últimos tempos, muito se tem discutido sobre a conveniência da mudança dos critérios utilizados na fila de transplantes. Até agora, ele tem sido o cronológico, justamente para abolir uma prática que, no passado, era bastante comum: a do favorecimento daqueles com maior poder de influência e que, assim, acabavam usurpando o lugar dos que, por direito, ocupavam posições mais adiantadas na chamada fila do transplante.
Tais critérios estão hoje na berlinda. Agora, o que se discute é gravidade dos casos. Parece óbvio, para alguns, que o critério da gravidade deva ser o escolhido. O difícil é como definir a gravidade do caso. Muitos dirão que existem parâmetros internacionais a ser seguidos. Como médico, porém, posso afirmar que nem sempre tais parâmetros são facilmente definidos.
Hoje, assistimos à manifestação de representantes do Poder Judiciário dizendo que talvez o critério mais importante seja o da presença de um tumor. Acho que, muito mais do que discutir juridicamente, deveríamos continuar delegando à classe médica a definição dos critérios a serem adotados. Porque o que deveria estar em discussão é a possibilidade (ou não) desse indivíduo obter sucesso com a terapia adotada.
Não adianta colocarmos o paciente grave (ou um mais grave do que o outro) numa posição privilegiada na fila, se a perspectiva de cura que ele tem é basicamente nenhuma. O que nos interessa é saber quais são os critérios que justificam que um paciente possa ser colocado na frente de outro, mas levando em conta, sobretudo, a possibilidade de essa cirurgia trazer efetivamente um benefício para aquele que vai ser submetido a ela. Não podemos desprezar as dificuldades que enfrentamos. Não podemos desprezar as dificuldades que temos, inclusive para evitar que situações como essas sejam criadas.
Existe na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, há vários anos, um projeto de lei pronto para ser votado em plenário. Ele estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade da vacinação contra a hepatite B para a população em geral. Hepatite essa que pode levar a complicações hepáticas graves, inclusive ao câncer e à necessidade do transplante de fígado. Seria, seguramente, muito mais adequado que tivéssemos aprovado essa lei da vacinação, que definiria critérios, daria oportunidades e evitaria geração de pacientes que mais tarde irão engrossar, sem muita chance, a fila daqueles que aguardam o transplante.
Lamento muito ver que, em vez de fazer um trabalho profilático, preventivo - esse sim com garantia de resultados -, ficamos discutindo a fila dos terminais. Ficamos discutindo o que fazer com aqueles pacientes que, pela incapacidade do Estado, não puderam evitar uma patologia que é evitável, ou pelo menos poderia ter o seu curso minimizado. Ficamos discutindo se colocamos na frente os que têm tumores, se colocamos na frente os que estão em fase terminal ou se, eventualmente, colocamos na frente aqueles que têm chance de cura com o transplante.
Está na hora de nosso País inverter esse ciclo vicioso de discutir o que fazer com os pacientes dos quais não cuidamos quando deveríamos ter cuidado. O Brasil precisa aprender a parar de discutir o que fazer depois que o fato aconteceu e passar a fazer aquilo que é possível fazer antes que ele aconteça.
O autor, Milton Flávio, é médico, professor de Urologia da Unesp de Botucatu e deputado estadual pelo PSDB