O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode ter uma definição amanhã sobre a utilização da área de 5.262,12 hectares do Horto Florestal Aymorés para a reforma agrária. Através de sua assessoria de imprensa, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, informou que aguarda uma posição jurídica para dar seqüência ao processo de desapropriação.
A dúvida é se o órgão pode desapropriar uma área que pertence à União. O superintendente trata o caso com cautela e evita criar expectativas nos sem-terra do grupo Terra Nossa que disputam parte da área com grileiros.
Enquanto aguardam a decisão, os acampados no horto assinaram ontem 108 Declarações de Aptidão ao Programa de Aquisição de Alimentos para Acampados da Reforma Agrária (DAP) expedidos pelo Incra. O coordenador do sem-terra, Celso Costa, diz que a assinatura dos DAPs dará sustentação financeira ao acampamento até que se defina o assentamento oficial.
Ele entende que agora as negociações com o governo federal estão favorecendo o Terra Nossa, grupo ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Acreditamos que em breve estaremos sendo assentados oficialmente aí (área do horto).”
Costa baseia seu otimismo na Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, expedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê no item 2 do artigo 17 que “os imóveis da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) não-operacionais podem ter finalidade da regularização fundiária e provisão habitacional de interesse social” (reforma agrária).
Nessa linha de raciocício, o coordenador do Nossa Terra, Klinger Bueno, rebate a informação prestada ao JC pelo assessor-chefe de Mediação de Conflitos Fundiários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Carlos José da Silva e Souza, há duas semanas. Na ocasião, Souza afirmou à reportagem que tinha dúvida se essa área seria liberada para desapropriação.
Enquanto o processo de assentamento das famílias não é definido, Costa explica que os acampados estão atuando em várias frentes, contando com parcerias. As famílias estariam produzindo mandioca, abóbora, feijão, melancia e amendoim. Parte desses alimentos seria para o consumo próprio e parte para atender a inserção social do grupo sem-terra. Costa explica que o DAP propicia que o acampamento firme um convênio com o Incra e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com ele, a Conab compraria a produção para repasse a entidades filantrópicas de Bauru.
O coordenador do grupo Nossa Terra, Klinger Bueno, destaca que o DAP irá propiciar também a entrada do Terra Nossa no Programa Mesa Brasil, desenvolvido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) com a Conab. Pela parceria, os sem-terra doariam alimentos para o programa que os repassaria para entidades da cidade.
Disputa
A área que compõe o Horto Florestal Aymorés é alvo de uma disputa nem sempre amistosa entre os ocupantes da área que pertence à União, portanto um bem público sendo explorado por terceiros. Pertencia à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e no processo de liqüidação da empresa passou a patrimônio da União.
A primeira invasão dos sem-terra ocorreu no dia 11 de janeiro de 2003 e em novembro do mesmo, o grupo deixou a área atendendo uma liminar de reintegração de posse pedida pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Atualmente, a disputa pela terra está no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma decisão publicada pela Justiça em fevereiro deste ano, a Rede conseguiu suspender uma liminar de reintegração de posse de um grileiro. Esse é o mais recente round da briga pela terra em que a RFFSA interveio. A Justiça de Pederneiras tem sido acionada, mas recentemente remeteu a questão para a esfera federal.
Costa, reconhece o direito dos outros ocupantes recorrerem à Justiça em busca da reintegração de posse de uma terra que é pública. “Nós recebemos citação para desocupar a área. Com certeza todos eles (grileiros) também. O que nós não achamos justo é ficar com intimidação, pressão psicológica e até ameaça de morte.”
