Está em andamento mais uma tentativa de desviar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Criado para ser uma poupança de longo prazo do trabalhador, o fundo tem grande volume de recursos. Isso permite a utilização de parte dos depósitos para financiar a construção de moradia popular e a expansão da infra-estrutura, especialmente a de saneamento básico. Beneficiam-se não apenas os trabalhadores como toda a população.
O mercado de capitais vive cobiçando o bolo do FGTS. Desta vez, é a Associação Nacional da Previdência Privada que quer abocanhar um belo naco. A entidade propõe que as empresas depositem nos planos privados de previdência dos funcionários o que deveriam recolher ao Fundo de Garantia. Adicionalmente, os trabalhadores contribuiriam para esses fundos com o mesmo valor depositado pelas empresas.
Em defesa de sua tese, as entidades de previdência privada alegam que não haveria prejuízo para o governo federal, uma vez que os planos privados tradicionalmente investem em títulos públicos. Os recursos da venda desses títulos garantiriam a continuidade do financiamento à habitação popular e à infra-estrutura. Ora, é certo que os títulos públicos servem quase exclusivamente a dois propósitos: rolar a dívida interna e enxugar o avassalador volume de recursos das instituições financeiras.
Enquanto a dívida continuar elevada e a ameaça de volta da inflação exigir rédea curta no crédito, a expansão da moradia popular e do saneamento continuará dependendo basicamente do FGTS e de escassos recursos dos Orçamentos.
Portanto, se a idéia dos fundos de previdência privada vingar, certamente vamos ter menos habitação e infra-estrutura. Para se ter uma idéia do prejuízo da população, basta atentar para a conta feita pelos autores da proposta. Se esta for aprovada, eles esperam que o total de depósitos em fundos de previdência passe dos atuais R$ 63 bilhões para até R$ 150 bilhões em um ano e meio. Ou seja, o FGTS perderia até R$ 87 bilhões, quantia que poderia financiar a construção de 2,55 milhões de moradias nas regiões mais pobres do país.
Outro problema da proposta é a falta de garantia de solvência dos depósitos dos trabalhadores. No FGTS, os recursos estão totalmente blindados e podem ser imediatamente sacados em uma série de hipóteses. Já nos fundos de previdência privada, ficam sujeitos aos riscos inerentes a esse mercado.
Em conseqüência, tanto sob a ótica dos trabalhadores quanto de mais oferta de moradia popular e infra-estrutura, é preferível que os recursos do FGTS não sejam desviados para o mercado de capitais. Resta o desafio de retomar os estudos para elevar a remuneração dos depósitos do FGTS, sem onerar os tomadores de financiamentos para habitação e saneamento.
O autor, João Claudio Robusti, é presidente do SindusCon-SP - Sindicato da Construção
