A questão do desarmamento no País é tão polêmica que gera controvérsias inclusive com relação ao referendo para tratar sobre a comercialização de armas de fogo e munição. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo que determina a consulta popular tem opiniões divergentes na sociedade, principalmente por causa do prazo para a sua realização.
Para o chefe da delegacia da Polícia Federal de Bauru, Carlos Alberto Fazzio Costa, a população está consciente sobre o tema (desarmamento), mas ainda faltam subsídios para escolher a melhor opção. A pergunta que será feita no referendo é “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. O JC ouviu as pessoas na rua para saber como elas se posicionariam hoje sobre esse assunto (leia depoimentos abaixo).
Segundo Costa, existem fortes argumentos de ambos os lados, o que pode dificultar a decisão. “É preciso haver uma campanha esclarecedora sobre esse assunto, colocando as opiniões divergentes e deixando as pessoas formarem o seu conceito sobre o assunto”, destaca.
Já para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bauru, Edson Reis, a população está pronta para participar do referendo. “A campanha está na mídia faz tempo, não precisa de mais prazo para colocar o assunto em consulta popular”, diz.
Para o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), o processo poderia esperar mais um pouco. “Poderia ser feito junto com a eleição de 2006. Assim daria tempo para as pessoas reforçarem a sua opinião sobre a polêmica”, destaca.
O Estatuto do Desarmamento já previa a realização do referendo. O texto da lei n.º 10,826, de 22 de dezembro de 2003, dizia que a consulta popular deveria ser realizada em outubro de 2005.
Mas o decreto legislativo - necessário para a instalação do referendo - ainda está em tramitação no Congresso. Se aprovado, o processo ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o fará nos moldes da eleição. “O TSE precisa de tempo para se organizar. Além disso, seria necessário abrir uma discussão com a população antes da realização do referendo, para que todos tomem uma posição consciente”, frisa o chefe da Polícia Federal.
Para Tobias, definir o comércio de armas através de consulta popular foi uma maneira que os políticos arrumaram de “lavar as mãos” diante da polêmica. “Agora virou moda delegar essa missão ao povo. Mas os políticos é que deveriam se posicionar, pois foram eleitos para representar a vontade da população”, destaca.
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Diferença
Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
• 1o - O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
• 2o - O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
Fonte: Constituição Federal
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O comércio de arma de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
Deve. A pessoa com arma na mão é muito perigosa. Ela pode estourar e sacar a arma.
Vera Lúcia Souza Silva, salgadeira
Deve ser proibido. É um comércio que não traz benefício para as pessoas. Só ajuda o interesse de poucos. Não é produção de conhecimento, alimento. O investimento poderia ser revertido para outra situação.
Cristiane Aparecida Silva, professora
Deve ser proibido porque a partir do momento que tem a arma, ela não vai ser usada para o bem. Elas deveriam ser exterminadas. Nem a polícia deveria ter.
Walter Siqueira de Melo, sorveteiro
É complicado. Se o povo estiver desarmado, ele fica vulnerável ao bandido. Quando o bandido sabe que a pessoa não tem arma ele fala: vamos lá.
Paulo Alves da Silva, cabeleireiro
Deve ser proibido. A arma pode ser usada tanto para bem, para defender, quanto para o mal. Entre as duas coisas, é melhor proibir.
Bruno Alexsander Yachel, atendente
Deve porque a violência já está nas ruas. A partir do momento que você dá oportunidade para as pessoas andarem armadas, incentiva ainda mais a violência.
Carlos Aparecido dos Santos, representante comercial
