Passada a euforia nacional pela derrocada da MP 232, vêm à tona novos sinais de que o empreendedor brasileiro, além da altíssima carga tributária, continuará enfrentando obrigações acessórias excessivas e prazos de recolhimento cada vez mais rigorosos. É o que mostra, por exemplo, a determinação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo quanto ao envio, agora mensal, de arquivos eletrônicos informando toda a movimentação de compra e venda das empresas.
O fato é que muitas empresas, principalmente as pequenas e médias, ainda não se encontram preparadas para atender a mais esta exigência, até mesmo por não receberem nenhum subsídio oficial, em qualquer esfera, para investir em tecnologia. Foi também na condição de representante setorial que acompanhei de perto toda a mobilização em torno da falecida MP 232, participando ainda de vários outros pleitos em curso, junto aos governos federal, estadual e municipal, versando sobre temas que vão desde o fim das prestações de conta com o Fisco a cada semana ou quinzena, até a simplificação, no âmbito municipal, dos alvarás, hoje uma verdadeira novela, que bem poderia chamar-se “O Direito de Funcionar”.
Mas não estaríamos nós, contabilistas, lutando contra os nossos próprios interesses, ao defender uma maneira mais simples de cumprir nossa missão? A resposta, definitivamente, é não, pois ao administrar a atual parafernália de siglas, formulários e nomes pomposos que permeiam a vida de quem produz neste País, acabamos vendo renegada a um segundo plano a parte mais nobre do nosso ofício, ligada ao planejamento tributário e à definição de estratégias gerenciais imprescindíveis ao sucesso de qualquer negócio. Serve como consolo, porém, ver a evolução de projetos como o que defende a ampliação dos prazos de recolhimento de tributos e contribuições sociais. Avanços como este, na luta contra a escorcha e burocracia, demonstram que, mesmo sendo difícil desempenhar o papel de água diante de pedras tão duras, vale a pena se expor e persistir, sobretudo quando está em jogo a sobrevivência de quem patrocina, dia após dia, o Brasil que produz e gera empregos.
O autor, José Maria Chapina Alcazar, é presidente do Grupo Seteco e vice do Sescon-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
