Ainda não foi desta vez que a Câmara Municipal de Bauru se decidiu sobre a obrigatoriedade da instalação de placas com telefone de contato em imóveis que possuem alarme. O projeto, que anteriormente havia sido aprovado em primeira discussão, estava na pauta da sessão legislativa de ontem, mas foi sobrestado por duas semanas a pedido de um dos autores da proposta, o vereador Primo Mangialardo (sem partido).
O parlamentar solicitou o adiamento ao perceber que o projeto seria rejeitado caso não sofresse alterações. “Algumas questões novas surgiram e como em segunda discussão não é possível a apresentação de emendas aditivas ou modificativas, achei por bem conversar melhor a respeito do que é preciso ser reformulado”, argumentou.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), que também assina a propositura, se mostrou decepcionado com a necessidade do adiamento. “Não pensava que esse projeto iria causar tanta polêmica. Há um risco grande de aprovarmos emendas supressivas que desfigurem a nossa idéia inicial. Por isso, queremos que as sugestões sejam discutidas dentro dessas duas semanas”, comentou.
Caso o projeto fosse aprovado ontem e sancionado pelo prefeito Tuga Angerami (PDT), os proprietários de alarmes ficariam obrigados a instalar a placa de identificação em frente a seus imóveis. Mangialardo e Agostinho avaliam que a medida beneficiaria os vizinhos dos alarmes que disparam sem que o responsável pelo equipamento possa ser acionado, principalmente à noite e aos finais de semanas.
Há quatro semanas, os vereadores aprovaram a propositura em primeira votação. Na segunda discussão, porém, o vereador Paulo Madureira (PP) pediu sobrestamento por não concordar com o projeto. Segundo ele, os donos de alarmes residenciais ficariam vulneráveis a trotes e furtos, já que os assaltantes poderiam telefonar para o imóvel com o intuito de saber se ele estava vazio.
Durante os últimos dias, Madureira conseguiu convencer parte dos colegas a mudar de opinião em relação à instalação das placas de identificação, tanto que Mangialardo foi obrigado a solicitar o sobrestamento ontem para evitar a derrota.
Em segunda discussão, não há possibilidade de fazer acréscimos ou modificações ao texto aprovado anteriormente. A única alternativa é suprimir trechos. Madureira já avisou que quer excluir os imóveis residenciais da obrigatoriedade. Mangialardo e Agostinho, por sua vez, não descartam retirar a propositura caso percebam que ela ficará desfigurada.
O projeto prevê multa de R$ 50,00 caso o alarme permaneça disparado por mais de 20 minutos, valor que sobe para R$ 100,00 na reincidência. Quem for flagrado sem a placa será punido em dobro.
____________________
Veto
Diferente do que ocorreu na semana passada, quando os vereadores derrubaram veto do prefeito à transformação da rua Capitão Gomes Duarte em corredor comercial e de serviços, ontem a Câmara Municipal de Bauru surpreendeu ao manter o veto do Poder Executivo à transformação da rua Valdemir Nunes Medeiros, na Vila Conceição, em corredor comercial e de serviços.
Nos dois casos, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) entende que as vias não têm condições de abrigar empresas de pequeno porte. Na última sessão, porém, apenas o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) apoiou o veto.
Ontem, ao contrário, apenas a vereadora Majô Jandreice (PCdoB) votou a favor da derrubada do veto. O autor do projeto, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), argumentou que havia um pedido dos próprios comerciantes da rua Valdemir Nunes Medeiros para que a transformação não fosse autorizada.
No plenário, porém, a impresão foi que os parlamentares não perceberam que o veto estava sendo discutido. O presidente da Câmara, vereador Toninho Garmes (PSDB), alertou os colegas sobre a propositura que estava sendo votada, mas nem assim eles se deram conta. Martins Neto chegou a reclamar com alguns deles, mas já não havia mais nada que pudesse ser feito.
Com exceção de Agostinho, os demais vereadores avaliam que as modificações à Lei de Zoneamento aprovadas por eles devem ser sancionadas pelo prefeito até que a administração municipal envie o projeto de revisão da legislação para o Poder Legislativo, o que deve ocorrer até o final do ano.
Já o vereador João Parreira (PSDB) conseguiu aprovar projeto de resolução que regulamenta a apresentação de emendas supressivas em segunda discussão. Outra propositura que estava na pauta de discussões da sessão de ontem, de autoria do vereador Futaro Sato (PDT), foi sobrestada por duas sessões. Ele pretende ampliar de três meses para 180 dias o prazo para reapresentação de projetos de resolução, moções, requerimentos ou indicações.
