Por detrás das tentativas de justificar a lamentável prática do nepotismo há um problema ainda mais grave: a confusão entre público e privado. É a ausência de um limite claro entre o que pertence à população e o que é propriedade particular, herança que se guarda das capitanias hereditárias, que faz com que o nepotismo não só seja prática corrente como considerada natural.
É por não entender que o cargo ou mandato que exerce pertence não a si, mas aos cidadãos, que se tenta justificar o nepotismo em função do parente ser “uma pessoa da confiança” do ocupante de cargo público que o nomeia. Como vê o cargo como uma extensão da sua propriedade privada, como se fosse uma empresa ou fazenda, acha natural tratá-lo como trataria estas posses, transformando-o em um negócio de família.
Por diversas vezes, tenho me posicionado de forma veemente contra esta prática nefasta. A última delas foi através do projeto de lei 249/2005, que proíbe a contratação de parentes consangüíneos ou por afinidade, até terceiro grau, em todos os órgãos públicos da administração direta, indireta, fundacional e nas universidades estaduais. A lei não só impede a contratação como subordinado, ainda que por delegação, como ainda estabelece critérios claros para evitar práticas que visem camuflar a ilegalidade através da troca de nomeações em funções equivalentes ou outros artifícios similares.
O objetivo deste projeto de lei é abolir no Estado os descendentes das capitanias hereditárias que sobrevivem como “carrapatos” na estrutura do governo, sugando recursos escassos que devem ser tratados com todo o cuidado que merece a coisa pública. É, assim, uma revolução republicana que extingua os privilégios baseados não no mérito, mas nas simples relações de parentesco.
Igualmente despropositado e retrógrado é o argumento a favor do nepotismo que levanta uma suposta capacitação e competência dos parentes contratados. Se eles são assim tão competentes e eficientes, certamente não serão prejudicados pela adoção do critério de concurso público, afinal sendo assim tão talentosos como dizem seus pais, conjugues e tios, certamente poderão ser encontrados no topo das listas dos aprovados nos concursos.
É a hora dos deputados estaduais darem ouvido ao clamor da população e demonstrarem sua atenção à opinião pública que representam aprovando o projeto de lei 249/2005. Assim, ajudarão a transformar aquilo que hoje é uma fonte de vergonha para a administração pública em um claro sinal do respeito e exemplo dos parlamentares à coisa pública. Convido a sociedade a contribuir nesta questão defendendo o projeto e divulgando-o na sua comunidade, pedindo aos parlamentares que aprovem a proposta e demonstrem o descontentamento com o nepotismo. Vamos todos lutar por esta revolução república.
O autor, Pedro Tobias, é deputado estadual e vice-líder do governo na Assembléia Legislativa de São Paulo
