Santa Cruz do Rio Pardo - A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros a sudoeste de Bauru) aprovou anteontem, por unanimidade, a criação da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra um prefeito da cidade. Adilson Donizeti Mira (PSDB) é acusado de ter recebido dinheiro de um empresário por aprovar lei de isenção do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI).
A presidência da comissão ficará com o vereador Jorge Araújo (PHS), da bancada de oposição ao prefeito. Ele foi escolhido para presidir os trabalhos em uma reunião que terminou no início da tarde de ontem, na Câmara. Estiveram presentes todos os membros da CPI. Ficou definido ainda que o relator do processo será o vereador José Celso Localli (PSDB), que pertence ao grupo político que dá sustentação à atual administração.
Uma nova reunião foi marcada para amanhã, às 19h, também na Câmara Municipal, para definir os ocupantes das duas vagas remanescentes da comissão: vice-presidente e vice-relator.
A reunião servirá também para marcar o início dos trabalhos de investigação da CPI. Dos nove vereadores da cidade, apenas dois ficaram de fora da comissão: o presidente da Câmara, Edvaldo Godoy (PPS), e o vereador Rui Reis (PSDB), que será testemunha no processo.
Uma emenda apresentada na sessão de anteontem pelo vereador Roberto Mariano Marsola (PTB) ampliou de cinco para sete o número de membros da CPI. Apenas o presidente do Legislativo votou contra a emenda.
A comissão terá 60 dias para concluir os trabalhos, mas um dispositivo na Lei Orgânica do Município permite que esse prazo seja prorrogado por mais 60 dias, caso seja necessário. No entanto, o vereador Manoel Carlos Pereira (PTB), o Manezinho, disse ontem que o objetivo dos membros da comissão é terminar os trabalhos sem a necessidade de prorrogação de prazo.
Segundo o vereador, até hoje nenhuma CPI terminou em cassação do investigado em Santa Cruz. A última comissão havia sido criada há cerca de dez anos para apurar denúncias contra um vereador. Nunca o chefe do Executivo foi submetido à investigação da Câmara por meio de CPI.
O prefeito Mira compareceu à sessão de anteontem acompanhado de seu advogado, Cláudio Bahia. Ele foi convidado a tomar o assento de honra junto aos vereadores, mas preferiu permanecer “junto ao povo”. Logo após a aprovação da CPI, Mira se retirou da Câmara. O mesmo foi feito por funcionários e secretários municipais que acompanharam a sessão.
Segundo informou o JC na edição da última segunda-feira, Mira é acusado de ter recebido R$ 30 mil do empresário Francisco Falavigna para a campanha eleitoral do ano passado. De acordo com a denúncia, esse dinheiro seria uma espécie de compensação pela aprovação de uma lei que isentava o empresário do pagamento de R$ 300 mil em imposto para a prefeitura.
O dinheiro, segundo declarou o próprio empresário, teria sido entregue em Bauru. Logo depois da reeleição do prefeito, a isenção passou a ser questionada, o que teria levado a prefeitura a anular o benefício. A dívida está sendo contestada judicialmente.
Diante do suposto recuo, o empresário teria solicitado os R$ 30 mil de volta e ameaçou entregar à Justiça fitas com gravações telefônicas que comprovariam a “transação”.
A mesma denúncia está sendo investigada também pela Delegacia Seccional de Ourinhos. O empresário foi ouvido ontem pelo delegado Amarildo Aparecido Leal. Nos próximos dias será a vez do prefeito ser ouvido.
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Espanto
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o prefeito Adilson Donizeti Mira (PSDB) reafirma que em nenhum momento ele ou seu partido recebeu os R$ 30 mil declarados pelo empresário Francisco Falavigna para a campanha eleitoral ou em razão da aprovação da isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em depoimento ao Ministério Público, no dia 1 de dezembro de 2004, o empresário declarou que “nenhum funcionário ou mesmo o prefeito se beneficiou da transação em questão”.
Ainda segundo a nota, o empresário teria mudado a versão depois de saber da cobrança judicial feita pela prefeitura. “(Essa mudança) causa espanto”, diz a nota.
