O Poder Executivo Municipal criará um sistema de controle interno onde a atual Corregedoria vai desempenhar o papel de apurar atos e infrações administrativas ao lado da futura Controladoria Geral.
Outra alteração prevista no projeto elaborado pelo governo é a criação do Comitê Gestor composto por integrantes de cada órgão do governo, com a transferência da atual Divisão de Vigilância para a Secretaria de Administração.
Essas mudanças estão previstas na minuta do projeto de lei que está sendo discutida dentro do Executivo. O texto apresenta a reestruturação da Corregedoria Geral Administrativa, órgão responsável pela apuração de investigação contra ocorrências envolvendo o patrimônio público ou servidores. Pela proposta, o órgão passaria a realizar apurações de possíveis infrações administrativas em conjunto com a Controladoria Geral do Município.
A intenção é retirar da Corregedoria o caráter de prestador de serviço interno, conferindo ao segmento o caráter de parceiro no sistema de controle. As informações são de que mais de 200 vigias passariam, então, a ser subordinados à pasta de Administração.
Ontem, o prefeito Tuga Angerami (PDT) informou, através de sua assessoria de imprensa, que o projeto não será enviado à Câmara Municipal já na próxima semana. A previsão é que isso ocorra na semana seguinte, ainda neste mês.
O sistema de controle, pelo projeto, será dirigido pela Controladoria que é o órgão responsável pela execução e coordenação das atividades, com o auxílio do Comitê Gestor. O próprio Tuga informou, na avaliação de 60 dias de governo, que o Comitê terá a formação com a indicação de um membro de cada pasta.
A Controladoria será composta por duas pessoas de nível superior, com formação em áreas como contábeis, direito, administração ou economia. Eles serão nomeados pelo prefeito municipal.
A fiscalização a ser exercida pelo órgão tem abrangência sobre as áreas jurídica, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. A incumbência, entretanto, vai além de questões morais, legais ou de eficiência. O projeto prevê que a Controladoria também exercerá o controle sobre salários e vantagens oferecidas no âmbito do governo. O controlador também poderá declarar nulo atos praticados em procedimentos ou processos administrativos em desacordo com a norma.
