A situação das multas e contribuições em atraso será discutida hoje por vereadores e pelos secretários municipais de Finanças, Edmundo Albuquerque, e de Negócios Jurídicos, Célio Parisi. O encontro será realizado às 10h, na Câmara Municipal de Bauru. A intenção das partes é encontrar um fórmula para estimular e facilitar o pagamento dos débitos.
A reunião abordará a inadimplência em relação às multas municipais emitidas por falta de limpeza e capinação de terrenos, calçamento irregular, acúmulo de entulho e realização de obras sem autorização, entre outras infrações, além das contribuições cobradas por melhorias como a pavimentação de ruas de terra.
O vereador Futaro Sato (PDT), que integra a base aliada do prefeito Tuga Angerami (PDT) na Câmara Municipal, chegou a apresentar uma emenda para incluir essas pendências no projeto do Refinanciamento Fiscal (Refis), aprovado na semana passada, mas a oposição argumentou que o assunto precisaria passar por uma discussão mais ampla, fato que levou o pedetista a retirar a proposta de alteração do texto original antes que ela fosse votada.
Diante disso, as Comissões de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) e de Economia e Finanças da Casa decidiram convocar os secretários de governo para tratar da questão. “A rediscussão dessas multas e contribuições é um compromisso do prefeito e precisamos dar uma solução para esses casos”, aponta o vereador Marcelo Borges (PSDB), presidente da CJLR.
O tucano quer incluir no debate as multas aplicadas contra empresas gráficas por recolhimento irregular do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo ele, o setor deveria pagar alíquota de 5%, mas recolhia 2% por falta de informação. Borges argumenta que a situação só foi percebida quando a prefeitura emitiu infrações cobrando a diferença.
A reunião deveria ter sido realizada ontem, mas foi transferida a pedido dos representantes da prefeitura, que já tinham agendado outros compromissos anteriormente.
