A muito custo o Brasil construiu um equilíbrio fiscal que hoje é bastante razoável, embora ainda precário. Neste particular tem razão o novo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, quando diz que o que há de mais importante na economia é o equilíbrio orçamentário.
Economistas e intelectuais mais sofisticados costumam torcer o nariz quando assistem o presidente Lula, na sua forma habitual de simplificar a mensagem, dizer que a execução do Orçamento da Nação não é muito diferente da administração do orçamento familiar. Para quem tem a pretensão de fazer ciência, isso soa como heresia, mas, na verdade, qualquer cidadão sabe que, se a família gasta sistematicamente mais do que o salário, ela está construindo uma dívida que um dia vai ter que pagar. Se insistir no crédito e ficar esticando as dívidas, no final de dois ou três anos vai ter que entregar a casa para o credor. Este é o problema brasileiro: nos anos recentes o País se endividou e teve que entregar a casa aos credores, num episódio que chamamos elegantemente de privatização, quando “vendemos” uma boa parte do patrimônio nacional para cobrir os seguidos déficits em conta corrente que acumulamos.
Já sabiam, no século 18 Adam Smith e no século 19 David Ricardo insistia em ensinar que a dívida pública de hoje é o imposto de amanhã. É isso que está determinando a austeridade fiscal no Brasil. Não é demais lembrar que de 1994 a 2002 a dívida líquida do setor público passou de 30% do PIB para 56%. A carga tributária logo acompanhou o extraordinário endividamento daqueles anos, passando de 27% ou 28% para 38% do PIB. Significa que o cidadão brasileiro passou a destinar 150 dias de seu trabalho a cada ano para saldar a dívida feita no governo passado. Está claro que o País chegou ao limite dessa extorsão dos impostos. O episódio da MP 232 mostrou que a sociedade deu um “basta” e não aceitará mais nenhum aumento da carga tributária. O País também não pode mais ampliar a dívida porque os credores não darão crédito. De forma que toda a política brasileira hoje é pautada e tem que ficar dentro de dois limites: não pode haver aumento de imposto e não pode haver aumento de dívida.
Logo, só existe um caminho ao governo que é cortar as despesas e acredito que esta é a conclusão que devemos tirar da fala do nosso eminente secretário, que se revelou um eficiente cortador de despesas no governo Itamar Franco: foi quando se alcançou um superávit primário de 6,5% do PIB e, fato inédito por muitos anos, caiu a dívida interna em relação ao PIB e de forma substancial.
Pode ser desagradável, mas a única saída é cortar substancialmente a despesa pública e tanto melhor quanto mais rapidamente o governo se convencer disso.
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP, professor emérito da USP
