As três leis municipais e duas federais que prevêem sanções à prática de queimadas não foram capazes de frear as ocorrências diárias de fogo em mato, que subiram de quatro para oito no último mês em Bauru, segundo estatísticas do Corpo de Bombeiros por conta da estiagem. Por essa razão, a administração municipal lançará mão de campanha para conscientizar a população sobre os danos causados à saúde e ao meio ambiente.
A alternativa visa driblar a complicada tarefa da prefeitura de flagrar quem ateia fogo em terreno, iniciativa que torna o autor sujeito a multas, cujo valor pode chegar a R$ 50 mil. Apesar da dificuldade, desde o início do ano, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) recebeu 100 denúncias de queimadas e as transformou em advertência.
Já o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) registrou 39 queixas, sendo que três delas tornaram-se autuação. O órgão, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, recebe fotos e vídeos como prova de infração. Mas nem assim o problema de Valdelino da Silva, morador do Jardim Santos Dumont, foi resolvido. “Levei uma foto, mas não aconteceu nada. Continua. Todo dia tem (fogo)”, reclama.
Próximo à casa dele, a reportagem contou ontem à tarde nove focos de queimadas, sendo que num deles ainda havia vestígios de fogo, debelado pelo Corpo de Bombeiros. “Não dá mais para estender roupa do varal (por causa da fuligem)”, acrescenta Rosana Alves da Silva. Problema pior enfrenta Dolores Maria de Fátima, que sofre de bronquite. “Chego a sentir falta de ar. Quem faz, faz escondido. Nunca vi”, afirma.
A prática sorrateira, além de prejudicar a qualidade do ar, pode colocar em risco casas próximas, alerta o comandante do Corpo de Bombeiros do Distrito Industrial, tenente Renato Marcel Carbonari. Ele ressalta que terreno deve ser limpo com cortador de grama e enxada, e que o lixo deve ser depositado no meio da área.
“Tem dias que todas as nossas viaturas estão empenhadas (em combater queimadas). É desgaste (para a viatura) e risco (para o ser humano que necessite de socorro)”, diz. Além disso, pela temperatura o fogo destrói os organismos vivos do solo e a matéria orgânica, tornando-o vulnerável às erosões. A queimada ainda pode provocar danos à rede elétrica e riscos de acidentes por causa da falta de visibilidade, informa a assessoria de imprensa da administração municipal.
Isso sem contar os prejuízos à saúde pública. As chamas podem provocar intoxicações e problemas respiratórios. Diante de tantos problemas, a Semma - em parceria com as secretarias de Saúde, Planejamento e Administrações Regionais – chamará entidades representativas para discutir o assunto e envolver a sociedade na prevenção. A secretaria quer mostrar que utilizar fogo para se livrar de um problema pode resultar em outros mais sérios.
____________________
Leis
Além dos códigos Sanitário e Ambiental, previstos por duas leis municipais distintas, há sete anos uma outra lei (número 4.318/1998) passou a vigorar na cidade, mas nunca foi utilizada. De autoria do então vereador Luiz Roberto Relvas dos Santos, ela também proíbe queimada de canaviais e de lixo em terrenos baldios.
Em entrevista recente, o ex-parlamentar afirmou que a legislação deveria ser aplicada, nem que para isso fosse alterada. Na redação atual, ela prevê aos infratores multa de 25 mil Unidades Fiscais de Referência (UFR), ou seja, cerca de R$ 26.600,00. Em caso de reincidência, o valor dobra. Outras duas leis federais também estabelecem multa para quem praticar queimadas.
