Barra Bonita - “A administração começa pra valer na segunda-feira.” A afirmação do advogado Sérgio Perassolli resume o sentimento de alívio que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) provocou no grupo político que dá apoio ao prefeito Mário Donizeti Teixeira (PT), de Barra Bonita (68 quilômetros a sudeste de Bauru).
Anteontem à noite, por três votos contra dois, o tribunal manteve a cassação do ex-prefeito Dimas de Salles Paiva (PSDB). Ele foi afastado do cargo no último dia 14 de fevereiro por determinação da 200ª zona eleitoral. Paiva é acusado de compra de votos.
“Não dá para negar. A expectativa (do julgamento do recurso do ex-prefeito no TRE) acabou gerando uma intranqüilidade na nossa administração”, declarou o advogado, que esteve em São Paulo acompanhando a votação dos juízes do TRE.
Mantida a decisão de primeira instância, Perassolli acredita que agora o prefeito terá mais tranqüilidade e segurança para “resolver os problemas da cidade” e implementar seus projetos. Segundo o advogado, de 15 de fevereiro, quando Teixeira tomou posse, até agora, houve tempo suficiente para o prefeito tomar conhecimento do que é prioridade para o município. Agora falta colocar em prática as melhorias.
Embora ainda resta ao ex-prefeito Paiva recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, algo que o advogado de defesa, Armando Sampaio de Rezende Júnior, já adiantou que fará, Perassolli acredita que será muito difícil reverter a cassação.
Na opinião dele, o recurso ao TSE tem 99,9% de chances de não ser aceito. Isso porque o tribunal de Brasília não trabalha com provas, mas com matéria de Direito, o que nesse caso não existe.
Segundo explicações de Perassolli, matéria de Direito é quando o julgamento envolve decisões que contrariam alguma norma constitucional, lei federal ou mesmo alguma jurisprudência formalizada pelo TSE.
“Nesse caso, haveria possibilidade da decisão do TRE ser reformada. Como isso não existe (no processo de Barra Bonita), acreditamos que o recurso não trará efeitos práticos”, disse Perassolli.
Resumindo, ele considera que em termos jurídicos a decisão não é definitiva, mas em termos práticos já está sendo encarada desta forma.
O ex-prefeito foi procurado pelo JC para comentar a decisão do TRE, mas não retornou a ligação. Paiva venceu a eleição municipal do ano passado por 25 votos de diferença para Teixeira, o segundo colocado.
A Justiça Eleitoral de Barra Bonita proferiu ainda outras decisões contra o ex-prefeito, que teve os direitos políticos suspensos por três anos. O vice, Antonio Osvaldo de Lucca (PTB), que já havia governado a cidade entre os anos de 1989 e 1992, também foi punido com a perda dos direitos políticos.
Eles foram afastados depois que a coligação que apoiou o candidato petista ingressou na justiça pedindo a anulação dos votos que teriam sido conquistados de forma ilícita. Na ação, os apoiadores do atual prefeito juntaram gravações de depoimentos e declarações de próprio punho de pessoas que teriam participado do suposto esquema de compra de votos.
Documentos e recibos encontrados com um dos coordenadores da campanha foram usados na tentativa de comprovar a denúncia dos petistas.
Segundo as denúncias, cada pessoa teria recebido R$ 30,00 em troca do voto e a promessa de que receberia outros R$ 70,00 em caso de vitória do candidato tucano.
