Todas as novas propostas para o equacionamento dos problemas de iluminação pública em Bauru, a despeito de sua qualidade comprovada através de estudos, podem ficar no papel, adormecidas em alguma gaveta dos departamentos acadêmicos. Por conta de uma acirrada e tensa disputa judicial entre a prefeitura e a empresa concessionária na área de distribuição, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), qualquer discussão que envolva investimento não evolui para ações práticas, pelo menos nos últimos tempos.
As divergências entre a administração municipal e a CPFL se arrastam desde o governo anterior. O ex-prefeito Nilson Costa chegou a confessar uma dívida acumulada de R$ 14,7 milhões, mas depois reviu seu posicionamento após uma forte pressão.
A prefeitura contesta os valores cobrados e a questão acabou virando tema de uma ação civil pública que tramita na 4.ª Vara Cível do Fórum local que questiona a falta de medição e os critérios da CPFL para cobrar o município pela iluminação de ruas e praças.
A CPFL também ingressou com ação contra a prefeitura na 1.ª Vara Cível do Fórum local para obrigar o município a garantir o empenho das contas mensais até o final do ano. Em fevereiro, a empresa conseguiu liminar que determina a reserva dos recursos durante o exercício.
O prefeito Tuga Angerami (PDT) chegou a se reunir com representantes da empresa em janeiro para discutir novos projetos na área de iluminação pública, mas concluiu que a dívida de R$ 14,7 milhões que está sob contestação impede momentaneamente o andamento das negociações.
Na semana passada, integrantes do Grupo Pró-Bauru se reuniram com um dirigente para discutir o que poderia ser feito para “a cidade ficar mais iluminada”, segundo explicou o coordenador do grupo, o empresário Cássio Carvalho. O gerente de Serviços de Campo da CPFL, Josias Ricardo de Souza, participou da reunião.
Segundo Carvalho, informações prestadas pelo gerente indicam que investimentos na ampliação no parque (novos pontos de iluminação) e melhoria (troca de lâmpadas por modelos mais eficientes) estariam paralisados por conta da disputa na Justiça. “Queremos nos reunir agora com o promotor (da Cidadania, Fernando Masseli Helene) para ver como o Grupo Pró-Bauru pode agir ou interagir para a cidade ficar mais iluminada”, disse Carvalho, ressaltando que a reunião teve caráter apenas “informativo”.
O gerente da CPFL confirmou que a ação na Justiça é o principal entrave para novos investimentos. “Temos interesse em melhorar a iluminação da cidade, com a conseqüente elevação na demanda do consumo de energia. Afinal, este é o nosso negócio”, disse Souza.
Ele lembra que, em 2004, quando o ex-prefeito Nilson Costa assinou o acordo admitindo a dívida de R$ 14,7 milhões, a CPFL se comprometeu a trocar 4 mil pontos de luz na cidade por lâmpadas de vapor de sódio, operação que não geraria qualquer custo ao município - seria feita através do Programa Reluz, do Governo Federal. “Executamos 1.098 trocas, mas paramos após o recuo no acordo”, conta Souza.
O juiz Arthur de Paula Gonçalves, titular da 4.ª Vara Cível, que julga a ação, contesta esta justificativa. “A determinação era de que a empresa não poderia fazer qualquer alteração na rede apenas enquanto estava sendo feita a perícia, pois senão a base sobre a qual a ação foi proposta seria mudada. Se alguém muda as lâmpadas, o perito ficaria ‘no escuro’ e seu trabalho seria feito sobre algo irreal”, explica.
O laudo da perícia, porém, já foi concluído e entregue à Justiça em meados do mês passado. Elaborado pelo engenheiro eletricista Luís Gonzaga Campos Porto, o laudo apontou erro na fatura da CPFL.
Gonçalves garante que o despacho que esclarecia todas estas questões era “claríssimo como o sol”. “Nenhum juiz seria louco de impedir algo que é para o bem da população”, completa o magistrado.
A assessoria de imprensa da CPFL esclarece que “realmente esteve impedida de promover alterações na iluminação pública por decisão judicial”, admite que “o trabalho de perícia já terminou”, porém, lembra que ainda não foi oficiada da conclusão do processo.
“A CPFL tem todo interesse em retomar a expansão e melhoria da iluminação em Bauru e isto deve ocorrer com o término das negociações em andamento com a Prefeitura Municipal. Todas as solicitações de alteração na iluminação pública serão atendidas mediante cronograma a ser negociado e priorizado com a Prefeitura. O prazo deverá variar em função dos volumes, mas em princípio, são obras de relativa facilidade”, afirma a CPFL, através de nota da assessoria de imprensa.
