A legislação municipal que obriga as agências bancárias de Bauru a atender os clientes que se dirigem ao caixa dentro de um período pré-estabelecido poderá ser ampliada. Um projeto de lei que está na pauta de discussões da sessão legislativa de hoje estende a exigência para todos os setores responsáveis pelo atendimento ao público.
O vereador Primo Mangialardo (sem partido), autor da propositura, acredita que a mudança evitaria a possibilidade dos bancos burlarem a lei. “Muitas funções que eram feitas no caixa passaram para outros setores da agência depois que a legislação atual foi aprovada. Nesses setores, houve aumento das filasâ€, argumenta.
O tempo máximo de espera para atendimento não pode ultrapassar 15 minutos em dias considerados de movimento normal e 30 minutos nos dias de pico de movimento. Para isso os bancos são obrigados a fornecer senha com o horário de chegada do cliente à agência.
Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, Marcos Silvestre, a modificação proposta por Mangialardo é válida. “Nós apoiamos toda a iniciativa que estimule a contratação de mais funcionários ou iniba demissões. O problema, porém, não é fazer a lei, mas conseguir cumpri-la. Se a fiscalização continuar sendo pífia, como foi até agora, não resolveâ€, observa.
A Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) é a responsável pela fiscalização. No início do mês, uma agência do Bradesco e outra da Nossa Caixa foram autuadas por descumprimento da lei. A multa prevista é de R$ 10 mil, valor que sobe para R$ 50 mil em caso de reincidência.
A Seplan alega que não tem funcionários suficientes para percorrer todas as agências. Três fiscais da pasta se revezam no trabalho, visitando um banco cada um por semana.
Lei de Zoneamento
Os vereadores também irão analisar hoje projeto do vereador José Carlos Batata (PT) que transforma a rua Benito José Allegro, na Vila Santa Luzia, em corredor comercial. Os parlamentares votaram nas últimas duas semanas vetos do prefeito Tuga Angerami (PDT) a mudanças na Lei de Zoneamento aprovadas por eles.
No primeiro caso, o veto foi derrubado por 13 votos a um, mas na última semana os vereadores não perceberam que o assunto estava em discussão e o segundo veto foi mantido com apenas um voto contrário, da parlamentar Majô Jandreice (PCdoB).
A pauta da sessão legislativa de hoje traz, ainda, projeto de resolução do vereador Marcelo Borges (PSDB) que pretende ampliar de quatro para seis o número máximo de proposituras que cada parlamentar pode apresentar por sessão.
Também está na pauta o projeto que altera a denominação da avenida Jânio Quadros, que passaria a ser batizada com o nome do empresário Moussa Tobias.
