A Prefeitura Municipal de Bauru vai distribuir 2.050 cartões eletrônicos de transporte coletivo para uso dos servidores já a partir do próximo 1 de junho, segundo o secretário da Administração, Fernando Ferreira Jorge. O decreto regulamentando a concessão do benefício aos servidores foi publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB) de ontem.
Com a medida, a administração amplia o número de beneficiados de cerca de 500 funcionários, nas regras atuais, para os 2.050 alcançados pelo programa. “O cartão-transporte está sendo oferecido a todos os servidores que ganham até R$ 757,90, considerado o vencimento bruto”, informa Ferreira.
Para efeitos do cálculo, o decreto de autoria do Executivo que regulamenta a concessão do benefício considera o vencimento padrão e vantagens como gratificações, adicionais e biênios, inclusive para os cargos comissionados. Isso equivale, pela grade salarial da prefeitura, ao padrão 15-I. “O levantamento apontou que 2.140 servidores estavam dentro desses parâmetros, cuja quantidade caiu para 2.050 pessoas com a fixação das regras.
Pode existir de alguns servidores dentro dos que preenchem os requisitos não precisar do benefício, porque moram perto dos locais de trabalho”, comenta o secretário.
Entre as regras para acesso ao benefício estão a de que o servidor não poderá utilizar o cartão para uso a não ser durante os períodos de ida e retorno ao trabalho. Segundo o Executivo, as concessionárias de transporte coletivo se comprometeram em fornecer relatórios das rotas e horários de uso para a fiscalização do programa. “A partir de 1 de junho os cartões já estarão nas mãos dos servidores. Foi concluído o recadastramento para fixação dos beneficiados e endereços e o cartão será distribuído sem custo. O servidor pagará apenas a segunda via se houver extravio. As concessionárias não vão cobrar pela emissão do primeiro cartão”, conclui Ferreira.
Despesa de pessoal
Com a instituição do cartão-transporte, o prefeito Tuga Angerami (PDT) confirma a decisão de extinguir o contrato mantido com empresa privada. Segundo dados da chefia de Gabinete, os 500 servidores que eram transportados pela iniciativa privada geravam gasto de R$ 79 mil/mês.
Mas, considerando-se pelo menos dois passes diários para o percurso de ida e volta dos servidores, a despesa passa para cerca R$ 160 mil. Embora a administração considere o oferecimento do transporte gratuito uma despesa que não se incorpora à remuneração dos beneficiados, o valor tende a incidir sobre a folha de pagamento.
Um gestor em administração pública consultado pelo JC considera que a despesa onera diretamente a rubrica gasto com pessoal. Além disso, estudo realizado pelo governo anterior, em 2001, já apontava para o acréscimo na despesa, o que inviabilizou o programa em função dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A legislação impede as prefeituras de aumentar gastos com pessoal sempre que o total atinja o limite de 54% da receita líquida. Os dados orçamentários do primeiro quadrimestre deste ano podem gerar índice ainda dentro dos parâmetros. Mas a situação tende a não se manter nos próximos meses por queda nas médias mensais de arrecadação.
A prefeitura tem pico de receita concentrada exatamente na fase inicial do ano, quando os índices são mais favoráveis pela entrada de receitas sazonais como a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IPVA), sem contar a concentração em torno do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O estudo realizado pelo governo passado para atender ao pedido de mudança na concessão do transporte gratuito aos servidores levou em conta a realidade imposta pela lei federal e o aumento na despesa provocada pela ampliação do universo de beneficiados.
Outro fator reconhecido pela atual administração é que, além de dobrar a despesa, alguns setores da prefeitura ainda vão ter que contar com transporte específico, dos locais de trabalho para frentes operacionais de obras, por exemplo. Mas o governo acredita que esse contingente é pequeno diante de todo o o programa.
