Juiz da 1ª Vara Federal condena médico por crime de peculato

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1.ª Vara da Justiça Federal de Bauru, determinou seis condenações ao médico Paschoal Mazzuca Neto, ex-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das condenações que constam na decisão - em primeira instância - é por improbidade administrativa, além de peculato (obter vantagem indevida na função de cargo público).

O juiz acatou ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em caso que vem sendo investigado desde 1999. Ontem, a reportagem tentou entrar em contato com o médico, mas ele não foi encontrado. Mazzuca pode recorrer da decisão judicial. Uma ação penal sobre o caso também está em curso, na 2.ª Vara da Justiça Federal.

Segundo consta na decisão do juiz da 1.ª Vara, da qual o JC obteve cópia enviada pelo MPF, o médico é acusado de ter solicitado “a vários pacientes segurados do INSS folhas de cheque em branco para posterior preenchimento e saque, como meio de obterem o afastamento de suas ocupações profissionais.”

Na ação penal em curso na 2.ª Vara Federal, constam depoimentos de várias pessoas que teriam sido vítimas dessa prática na época, em 1999. As investigações começaram após o MPF ter recebido denúncia de um segurado da Previdência Social.

Nos autos, consta que o médico teria solicitado ao denunciante o fornecimento de 30 folhas de cheque em branco como meio de assegurar a manutenção do afastamento das atividades profissionais exercidas por ele na época, em razão de acidente de trabalho, e permanecer recebendo benefício previdenciário.

Em sua decisão em primeira instância, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho condena o médico à perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e do ressarcimento integral do dano causado; perda do cargo público de médico perito do INSS, ratificando a decisão proferida na esfera administrativa que, na época, gerou a demissão do mesmo; perda dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil e outras duas condenações.