A Comissão de Direitos Humanos da Seção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir explicações à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania sobre as freqüentes trocas de diretores na unidade local da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). A informação é do presidente da comissão, advogado Gilberto Truijo.
“Essa é uma pergunta que eu gostaria de fazer ao secretário de Justiça. Por que, em três anos de funcionamento, a Febem de Bauru já está no sexto diretor? Será que as alterações têm motivações políticas e não técnicas?â€, questiona Truijo. “Alguma coisa aconteceâ€, complementa.
Para ele, é impossível um diretor de unidade desenvolver seus projetos num curto espaço de tempo. “O que se percebe é que quando o diretor já está tomando pé da situação e dando início a implementação dos programas é exonerado. Fica difícilâ€, avalia.
A mesma opinião tem o advogado Ricardo Alexssander Schneider, que também é membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Bauru. “Esse sistema está falido. Os adolescentes, ao deixarem a unidade, não estão ressocializados, mas sim piores em relação a quando entraramâ€, diz.
A crítica é reforçada pelo presidente da Comissão de Ética da OAB, advogado Conrado Segalla. “Tive a oportunidade de conhecer as instalações da Febem de Bauru quando foi inaugurada. E pelo menos a proposta inicial, naquela época, era interessante. Pelo menos em tese, tinha tudo para dar certo.â€
Na avaliação dele, os pais dos menores internos têm responsabilidades no quadro. “Se estão na Febem, é porque praticaram alguma coisa grave. Os pais, provavelmente, não tiveram estrutura. Pode ser econômica, cultural, por falta de acompanhamento devido ao trabalho. A verdade é que eles não conseguiram controlar o filhoâ€, opina.
Segalla analisa que o Estado também cumpre parcialmente com sua obrigação ao prestar atendimento aos jovens infratores e suas famílias. “Mas não é somente culpa do Estado. Os pais têm que reconhecer que também erraram. É muito fácil, agora, chegar e dizer: ‘O Estado não está dando educação, carinho’. Eu pergunto: os pais deram?â€
Para Segalla, o Estado caminha na direção certa ao anunciar que vai construir unidades menores com capacidade para abrigar no máximo 40 jovens. “Isso possibilitará maior atenção ao interno. Mas é preciso acabar com esse ciclo vicioso, no qual a violência impera no processo de ressocialização desses jovensâ€, afirma.