A gerência regional de Bauru da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que abrange 13 municípios, afirma que até o próximo mês completará as instalações dos clientes cadastrados no Programa Luz para Todos e cumprirá o prazo firmado com o Ministério de Minas e Energia e governo do Estado para a conclusão das ligações.
“Até o dia 15 de junho todos (os domicílios cadastrados) terão a energia ligada”, afirma o gerente da regional de Bauru, César Bento Machado.
Os municípios que integram a regional são Agudos, Arealva, Avaí, Bauru, Boracéia, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lucianópolis, Paulistânia, Pederneiras, Piratininga e Presidente Alves. Segundo o gerente, os investimentos nessa área foram de cerca de R$ 1,5 milhão e a estimativa é de que 1.500 pessoas sejam atendidas.
O pesquisador Marcelo Aparecido Pelegrini, do Centro de Estudos em Regulação e Qualidade de Energia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), não acredita que a CPFL e demais concessionárias do Estado consigam cumprir as metas de universalização ainda neste ano.
Ele lembra, entretanto, que mesmo com o vencimento do contrato firmado através do programa Luz para Todos as concessionárias têm a obrigação de atender qualquer pedido de ligação de energia elétrica. A instalação é gratuita para os consumidores residenciais com carga instalada de até 50kwh/mês.
Em todo o Estado, o contrato firmado entre CPFL e Ministério de Minas e Energia prevê a realização de 4 mil ligações na zona rural. Entretanto, de acordo com a coordenadora do programa Luz para Todos, Rosana Rodrigues dos Santos, o déficit elétrico atinge um número maior de moradias.
“Quando eles (CPFL) foram a campo descobriram uma realidade que a gente já previa: que há mais pessoas sem energia na área coberta pela concessionária”, diz a coordenadora.
Ela lembra que para cumprir as metas não está descartada a possibilidade de realização de um novo contrato entre ministério e CPFL. “Mas, independente do contrato, não deixa de ser obrigação deles atenderem as pessoas sem energia. A universalização é uma exigência legal imposta às concessionárias”, observa.
Marco
Para Pelegrini, a eletrificação rural no Brasil é uma questão de natureza social. Ele lembra que durante muitos anos não houve preocupação efetiva em democratizar esse serviço aos consumidores de baixa renda ou da zona rural.
Segundo o pesquisador, os altos custos médios de ligação inviabilizavam o acesso dos moradores de menor poder aquisitivo à energia elétrica. Foi a partir da lei número 10.438 de 2002 que a universalização desse serviço foi encarada como prioridade para o setor.
“Quem não tem luz hoje no Brasil é o extrato mais pobre da sociedade. Mesmo na época estatal, a concessionária, apesar de ter algumas preocupações sociais, não tinha a universalização como uma de suas prioridades. A partir da lei 10.438 de 2002 essa passa a ser uma obrigação”, destaca.
No Estado de São Paulo, outros programas de eletrificação na zona rural, como o Luz da Terra e o Luz no Campo, foram desenvolvidos pelos governos federal e estadual, ajudando a diminuir o quadro de exclusão. Pelegrini lembra que hoje o déficit elétrico brasileiro é mais acentuado no Norte, especialmente na região da Amazônia.
“Em relação ao Norte e ao Nordeste do País, obviamente o Estado de São Paulo está numa situação melhor. Mas ainda tem muita coisa para ser feita”, diz a coordenadora do programa Luz para Todos, destacando que a maior exclusão no Estado está concentrada na região Sudoeste.
Pelegrini orienta os consumidores que ainda não têm acesso à luz elétrica à solicitar a instalação junto a concessionária. “Uma das dificuldades das concessionárias é saber quais os consumidores não têm luz. Então é preciso que as prefeituras associações de bairros cadastrem sempre os moradores que não têm ligação”, destaca.
