Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru irão apreciar, na sessão legislativa de hoje, projeto que pretende modificar a legislação que proíbe a abertura de bares e casas de jogos eletrônicos num raio de 100 metros ao redor de escolas públicas e privadas. O vereador Marcelo Borges (PSDB), autor da propositura, quer limitar a restrição aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Borges argumenta que não faz sentido restringir a presença de bares e casas de jogos ao redor de escolas de idiomas e instituições de ensino superior, por exemplo, freqüentados por muitas pessoas maiores de 18 anos. O tucano avalia que a proibição gera desemprego. “As pessoas que não conseguem alvará acabam partindo para a ilegalidadeâ€, avalia.
A proposta deve enfrentar a resistência do vereador Primo Mangialardo (PV), vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul. A legislação atual foi proposta justamente a partir das reclamações verificadas nas reuniões do órgão.
A pauta da sessão de hoje também traz, por sinal, projeto de Mangialardo que pretende ampliar a lei que determina atendimento em até 15 minutos nos caixas de bancos em dias comuns e em até 30 minutos nos dias de maior movimento.
O parlamentar sugere que o período de tempo pré-estabelecido seja estendido a todos os setores da agência que oferecem atendimento ao público. O assunto está sendo amplamente discutido em outras cidades que adotaram legislação semelhante, pois os bancos têm recorrido das multas com a alegação que eles não podem ser regidos por leis municipais.
Outro projeto na pauta é o que autoriza a prefeitura a renovar o convênio do programa Viva-Leite, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura para distribuir o produto a famílias carentes.
Regimento
Há, ainda, três projetos de resolução que pedem alterações no Regimento Interno da Casa. Dois deles foram sobrestados anteriormente. O primeiro, de autoria do vereador Futaro Sato (PDT), quer ampliar de três para seis meses o tempo mínimo para a reapresentação de proposituras. O segundo, apresentado por Marcelo Borges, aumenta de quatro para seis o número de requerimentos e indicações que cada parlamentar pode protocolar semanalmente.
A terceira modificação está sendo proposta pela Mesa Diretora da Casa e tem o objetivo de alterar o horário de trabalho dos servidores convocados para participar das sessões. Atualmente, eles cumprem jornada pela manhã e recebem R$ 30,00 de jeton no período seguinte.
A Mesa quer que eles passem a trabalhar à tarde, evitando a necessidade do pagamento do jeton, que só será concedido quando houver sessão extraordinária.
