Problemas familiares e previdenciários têm sido o principal motivo da procura pelo atendimento comunitário de direito oferecido pela Comissão de Cidadania e Ação Social Direito e Denúncia em bairros de Bauru. Ontem, os advogados voluntários atenderam na escola estadual Stela Machado, das 9h às 17h.
O serviço é oferecido semanalmente pela comissão - iniciativa da subsede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, em parceria com as polícias Civil e Militar (PM). Cada semana, os voluntários atendem em um bairro diferente, prestando orientação nas áreas de direito da família, previdenciário, trabalhista, criminal e do consumidor. A orientação também é oferecida às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h na OAB, em Bauru.
A comissão não tem dados precisos sobre cada tipo de atendimento, mas garante que o mais procurado é o serviço de direito familiar. Em segundo lugar, vem o direito previdenciário.
“O maior número de casos diz respeito a direito de família, principalmente a pensão alimentícia. Duplicaram os casos de atendimento. Uma grande parcela também é o direito previdenciário. As leis previdenciárias mudam toda semana, sempre confundindo o trabalhador. Na maioria das vezes, o cidadão tem que ingressar na Justiça Federal pleiteando seus direitosâ€, expõe Juscelino André de Lima, da comissão.
Ele acredita que a iniciativa da comissão, que existe há mais de quatro anos, ajuda na conscientização das pessoas sobre o direito. “As pessoas têm buscado mais seus direitos. A mulher, de maneira geral, também tem buscado porque sabe que o marido tem a responsabilidade de pagar a pensão (em caso de divórcio), por exemplo. O que nós fazemos é um pronto-socorro jurídico. Se o cidadão precisar ingressar em juízo com uma ação, nós também temos os convênios com escritórios e encaminhamos o cidadão que não tem condições de pagar um advogado particularâ€, frisa Lima.
Morador do Parque Santa Edwirges, Luciano Martins esteve na escola Stela Machado ontem para tirar dúvidas sobre seu processo de divórcio. â€œÉ muito importante o atendimento porque podemos tirar todas as dúvidas. Eles dão muita atenção. Eu, por exemplo, não sabia o que fazer, vim aqui e tiraram todas as minhas dúvidas. Segunda-feira (hoje) mesmo vou dar entradaâ€, conta.
Já Lindauro Martins Parás, morador da Vila Quággio, tinha dúvidas sobre a aposentadoria dele e da esposa e também recorreu ao serviço oferecido pela comissão. “Eu queria saber quando eu posso me aposentarâ€, enfatiza.
