A briga jurídica travada entre a Prefeitura de Bauru e donos de lanchonetes e quiosques instalados na Praça Portugal, que já teve vários capítulos, deve chegar ao final hoje. No ano passado, o município pediu a reintegração de posse, que foi negada. Então recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), que, em liminar (decisão provisória), concedeu à prefeitura a posse da área. Com base na decisão, está marcada para hoje pela manhã a demolição dos prédios construídos na praça.
Com a medida, a prefeitura vai retomar a área verde que vinha sendo ocupada sem autorização e destiná-la a novo projeto de jardinagem e paisagismo. “Vamos tirar tudo (as construções) que ainda estão lá com um caminhão-munck. Depois, a área será entregue à Semma (Secretaria Municipal do Meio Ambiente)”, frisa Ricardo Chamma, procurador da prefeitura de Bauru.
Porém, ainda havia possibilidade de, entre ontem à tarde e hoje pela manhã, o dono de algum dos quiosques da praça conseguir cassar a liminar e, assim, suspender a reintegração de posse. Até o início do ano passado, seis estabelecimentos comerciais funcionavam na Praça Portugal sem alvará. A administração chegou a abrir licitação para manter três estabelecimentos no local.
Porém, moradores da região da Praça Portugal reclamaram ao Conselho Comunitário de Segurança Centro/Sul que os quiosques, por conta da aglomeração de pessoas, estavam perturbando o sossego. Na mesma época, a Polícia Militar (PM) também apontou que os estabelecimentos estavam causando problemas de trânsito e a prefeitura cancelou a licitação.
Como nem todos os comerciantes acataram a ordem para deixar a praça, a prefeitura entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse. O pedido foi negado e a prefeitura recorreu ao TJ. Com a briga jurídica, cinco dos seis estabelecimentos fecharam as portas. Um deles permaneceu aberto graças a uma liminar, que a prefeitura conseguiu derrubar em outubro.
Desde então, a lanchonete está fechada, mas a estrutura física não foi desmontada nem os móveis de seu interior retirados. O JC procurou, mas não localizou ontem o dono da lanchonete que ainda está instalada no local. O último advogado contratado pelo comerciante para cuidar do caso tentou contatá-lo para que comentasse com o JC sobre a reintegração de posse, mas ele não retornou a ligação.
No ano passado, o então advogado da lanchonete argumentou que o estabelecimento funcionava há 23 anos na Praça Portugal e a prefeitura chegou a fazer exigências para concessão do alvará para, depois, entrar com pedido de reintegração de posse da área. Chamma admite que os estabelecimentos estavam funcioando irregularmente há anos e que a prefeitura tinha condições legais para agir antes.
Proibição
Além da Praça da Paz, a Prefeitura de Bauru disputa na Justiça a posse de outras áreas municipais. O procurador Ricardo Chamma não soube estimar quantos processos estão em tramitação, mas disse que são vários porque não é rara ocupação de terrenos públicos, incluindo áreas verdes, sem autorização. “Para área pública não é dado alvará e a prefeitura entra com o pedido de reintegração de posse”, frisa.
Mas antes de ir à Justiça, fiscais da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), ao constatar a ocupação irregular, notifica o responsável para desocupar a área. Se a ordem não for acatada, a prefeitura entra com processo judicial ao final do prazo concedido.
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Semma quer incluir área em projeto paisagístico
A previsão da prefeitura é reintegrar a Praça Portugal hoje, mas já no início do ano a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) incluiu a área verde em um projeto paisagístico inovador que aguarda avaliação jurídica e da Câmara para ser implantado em Bauru. A proposta é que profissionais da comunidade, através de concurso público, apresentem gratuitamente projetos paisagísticos para três áreas verdes da cidade.
A execução do projeto vencedor ficaria a cargo de empresas do entorno das áreas verdes que, em troca do investimento, poderiam explorar espaços publicitários nestes locais, explica Carlos Barbieri, titular da Semma. “Há empresas interessadas em custear a remodelação de praças, mas o projeto paisagístico é muito caro”, frisa.
Barbieri explica que a implantação do projeto ainda depende de questões jurídicas. “A Secretaria de Negócios Jurídicos está procurando meios para que o concurso público visando a elaboração do projeto paisagístico e a participação da sociedade civil na escolha dos projetos sejam legais”, comenta.
O projeto prevê a remodelação paisagística de praças sem gastos para os cofres municipais. A proposta da Semma é implantar o novo projeto paisagístico em três áreas verdes da cidade: o complexo da Praça Portugal, formado pela praça e canteiros da avenida Comendador José da Silva Martha, a avenida Nações Unidas entre os viadutos da avenida Duque de Caxias e o da rodovia Marechal Rondon, e a avenida Jânio Quadros.
