O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou, em parte, o recurso impetrado pelo ex-presidente da Câmara Municipal vereador Paulo Madureira (PP) contra a decisão do órgão de julgar irregulares as contas do Poder Legislativo de Bauru referentes a 2000.
O TCE havia determinado a devolução da verba de representação paga dois anos antes ao vice-presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa Diretora da Casa. Na época, os cargos eram ocupados respectivamente por Rino Biaggio, Erlon Junqueira e Rogério Medina. O tribunal também contestou gastos com viagens feitas por Madureira e pelos então vereadores Catarina Carvalho e Harley Caçador.
No recurso, Madureira argumentou que efetuou o pagamento de verba de representação porque havia legislação municipal aprovada em 1996 estabelecendo o benefício e ele não poderia contrariá-la.
Em relação às viagens, o ex-presidente da Câmara informou ao TCE que Catarina fez a devolução dos valores contestados. Ele também se defendeu dizendo que se deslocou com recursos da Casa até a sede do PPB, partido ao qual era filiado na época, para ter acesso às regras do processo eleitoral de 2000.
No julgamento do recurso, o TCE aceitou a alegação de Madureira em relação à sua viagem e absolveu o ex-presidente, mas manteve a decisão anterior que determinou a devolução da verba de representação paga aos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara e dos valores gastos nos deslocamentos de Catarina e Caçador.
Segundo Madureira, os envolvidos já foram notificados sobre o julgamento do TCE. Ele afirma que ficou aliviado com a exclusão da sua viagem da lista de irregularidades apontadas pelo tribunal. “Sempre acreditei na Justiça, porque o que fiz foi voltado ao interesse público”, declara.
Recentemente, a Justiça arquivou o processo contra a ex-vereadora Catarina Carvalho, que havia viajado para a Capital com recursos da Câmara Municipal para participar de uma feira literária. Ela se defendeu alegando que devolveu o dinheiro.
Caçador, porém, foi condenado em outro processo a quatro anos de prisão em regime aberto. Ele foi acusado de falsificar a prestação de contas de viagens que fez a São Paulo e Presidente Prudente. O ex-vereador está recorrendo da decisão.
