Os oito lares abrigados mantidos pelo Centro de Tratamento e Reabilitação em Saúde Mental Sebastião Paiva, que deve fechar as portas na terça-feira, serão transformados em residências terapêuticas, administradas pela município. O prefeito Tuga Angerami (PDT) autorizou a contratação de profissionais da área da saúde.
O Diário Oficial do Município (DOM) de hoje traz a convocação de um profissional de enfermagem de alto padrão, seis auxiliares de enfermagem e um auxiliar administrativo. A autuação deles manterá o serviço, que passará por transição. De acordo com a assessoria de imprensa da administração municipal, além dos profissionais, também será necessária a definição dos espaços onde funcionarão as residências.
Inicialmente, os 34 pacientes serão mantidos nas casas atuais, enquanto a Secretaria dos Negócios Jurídicos estuda a viabilidade legal de locar outras residências. A permanência do grupo no ambiente onde estão integrados e próximos uns dos outros é considerado fator importante no tratamento, afirma a prefeitura em nota à imprensa.
Outro ponto definido pela administração municipal diz respeito à alimentação. Os pacientes que estão em imóveis desprovidos de estrutura adequada para gerir o próprio alimento terão as refeições fornecidas temporariamente pelo Paiva, que mantém uma creche.
Quanto aos pacientes agudos (que estão em crise), a responsabilidade pela viabilização de leitos de internação ficou com a Direção Regional de Saúde Dir-10, através do Hospital Estadual de Bauru, acrescenta a assessoria. Mas de acordo com a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Vera Porto, a Secretaria do Estado da Saúde estuda a possibilidade do Hospital Manoel de Abreu dispor vagas para atendimento psiquiátrico.
O hospital, administrado pela Associação Hospitalar de Bauru (AHB), atualmente atende casos oncológicos e infecto-contagiosos. “A planta está sendo estudada em São Paulo. Por enquanto, não há nenhuma manifestação contrária”, diz Porto. No entanto, informações extra-oficiais dão conta de que os custos para reformar a ala onde os pacientes em crise psiquiátrica permaneceriam seriam tão elevados que ameaçam a viabilização da proposta.
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Recursos
As residências terapêuticas serão geridas pela administração municipal por meio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhados pelo Ministério da Saúde. O sistema já era adotado pelo Centro de Tratamento e Reabilitação em Saúde Mental Sebastião Paiva, que também mantinha os lares com verba da União.
No entanto, para que o Governo Federal comece a liberar dinheiro à prefeitura, a transferência de responsabilidades do Paiva para o município ainda depende de aprovação da Bipartite, conselho que reúne representantes do Estado e municípios, informa a assessoria de imprensa da Secretaria do Estado de Saúde. Se a proposta passar pela avaliação, realizada na próxima semana, será encaminhada à Tripartite.
O órgão, que agrupa membros da União, estados e municípios, também deverá analisar. Em caso de concordância, a alteração será publicada no Diário Oficial da União. Por enquanto, a mudança recebeu anuência da Comissão Regional de Intergestores e do Conselho Municipal de Saúde, acrescenta a assessoria de imprensa.
