A falta de atualização da Lei de Zoneamento, em vigor desde 1982, tem obrigado os vereadores a assumir um papel que, em princípio, deveria ser prerrogativa do setor de planejamento da prefeitura. Com raras exceções - a principal delas é o peemedebista Rodrigo Agostinho -, os vereadores adotaram a prática de apresentar projetos alterando a legislação original.
O vereador José Carlos Batata (PT), por exemplo, defende esta prática como única forma de fazer frente ao constante crescimento da cidade. “A criação constante de novos corredores é necessária uma vez que a prefeitura é incompetente para apresentar à Câmara uma nova proposta de Lei de Zoneamento”, afirma.
Segundo o petista, os vereadores precisam fazer as leis para corrigir as distorções causadas pelo natural crescimento da cidade. “Faz mais de 20 anos que não se faz a revisão. Neste tempo Bauru cresceu e a lei ficou parada no tempo”, defende.
Ele lembra que os vereadores vêm cobrando esta revisão com mais empenho desde o governo passado. “Chegamos até a fechar uma posição de que ninguém apresentaria projeto de criação de corredores. Esperamos por meses e, diante da crescente demanda, fomos obrigados a retomar a prática”, conta.
Batata afirma que esta demanda surge a partir da reivindicação de pessoas que desejam instalar um comércio, mas não conseguem o alvará porque a lei não prevê zona comercial em determinada região. “É uma iniciativa que gera empregos e leva serviços a comunidades, mas diante das dificuldades estas pessoas buscam amparo na Câmara”, explica.
Mesmo diante destas reivindicações, o parlamentar garante que sempre toma o cuidado de consultar a comunidade que será atingida para saber de seu interesse pela mudança. “Vou ao local, faço um abaixo-assinado entre os moradores e geralmente recebo apoio para o projeto”, conta.
Batata espera que a nova proposta de legislação a ser apresentada contemple o conceito genérico da lei de levar urbanidade e crescimento às regiões menos favorecidas, mudando o foco do crescimento, segundo ele hoje voltado prioritariamente para a zona sul. “Se não favorecer isso, é melhor nem ter a lei”, completa.
Descaracterização
Em frente oposta, Agostinho tem se mostrado um ácido crítico a esta prática exagerada de alteração da lei. “Acho importante que cada bairro tenha seu centro comercial, que gera renda e evita deslocamentos, mas não aceito que essa discussão seja feita apenas no âmbito político, sem nenhum estudo urbanístico ou técnico”, contesta.
O parlamentar que cumpre seu segundo mandato garante que jamais apresentou qualquer projeto do tipo nos últimos quatro anos, período em que, sistematicamente, também votou contra todas as propostas. “Só votei a favor em alguns casos de regularização de ruas que já estavam totalmente tomadas pelo comércio mas que ainda constavam como zona residencial”, explica.
Segundo ele, a Secretaria de Planejamento (Seplan) deveria participar do processo apontando quais ruas poderiam encampar uma vocação comercial ou de serviços, o que não tem acontecido na grande maioria dos projetos apresentados.
Em alguns casos, Agostinho defende que a Seplan fizesse avaliações mais aprofundadas, com estudo de impacto de vizinhança, por exemplo. “Mas atualmente o que acontece é que alguém decide montar um negócio no bairro, não consegue o alvará porque a região é residencial, então o vereador simplesmente vai lá e muda a lei”, relata.
O problema maior, na avaliação do peemedebista, é que tal prática vem descaracterizando a cidade e pode prejudicar os moradores. “Pessoas escolhem viver num bairro de acordo com sua vocação de momento, buscando qualidade de vida e um certo sossego. Então, uma mudança passa a permitir a instalação, ao lado de sua casa, de uma casa noturno, bar ou posto de combustível”, diz, numa referência aos tipos de estabelecimentos que geram a maior parte das reclamações.
Agostinho garante que vai manter suas posições contrárias e que prefere aguardar a prefeitura concluir os estudos na nova Lei de Zoneamento. “Eles (prefeitura) disseram que os estudos estão em estágio adiantado”, disse, otimista.
Adaptações
O vereador Paulo Madureira (PP) invoca os mesmo argumentos usados pelos colegas para defender as mudanças (adequação da lei ao crescimento da cidade) e tem apresentado propostas para corrigir situações criadas no passado. Recentemente, emendas suas transformaram as ruas Aparecida (Jardim Santana) e Prof.ª Prosperina de Queiroz (Jardim Pagani) em corredores de serviços.
“Tais vias abrigavam várias empresas, instaladas há anos, mas ainda constavam como área residencial. O problema foi lá atrás (no passado), quando a prefeitura permitiu a construção de barracões nestes locais. É difícil agora pedir para uma empresa consolidada se mudar depois de tanto tempo”, justifica.
Ele lembra que sempre procura consultar a comunidade que será atingida, mas ressalta que o interesse individual não pode se sobrepor ao coletivo. “Só uma empresa no Pagani emprega mais de 70 funcionários. Entendo a aflição do morador que se sente prejudicado, mas a cidade evolui e o vereador tem de pensar no coletivo”, discursa.
Madureira diz que continuará apresentado projetos deste tipo pelo menos até outubro de 2006, prazo limite para aprovação da nova Lei de Zoneamento. “E espero que a proposta não chegue com o princípio do ‘nada pode’. A lei deve ter flexibilidade para todas as zonas, pois restrições em demasia prejudicam a geração de empregos”, avalia.
Na mesma linha, o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) lembra que atendeu a um pedido de um empresário instalado na vila Santa Luzia que sentiu a necessidade de ampliar seus negócios. “A prefeitura é muito lenta e a cidade evolui na velocidade da informática”, justifica.
Com uma galeria de lojas instalada numa rua Valdemir Nunes Medeiros, já definida como corredor comercial, o empresário Celso Rosseto recorreu ao vereador para pedir a ampliação da classificação da via para corredor de serviços e assim poder montar no local também um salão de festas.
Segundo Rosseto, a solicitação de mudança contou com apoio da comunidade, que avaliou o projeto como uma forma de valorizar os imóveis da região. “Por cautela, também fiz um abaixo-assinado na região e não encontrei resistências”, completa Martins Neto.
