A Câmara Municipal de Bauru registrou ontem uma sessão legislativa sem discussões acaloradas. O destaque foi a manutenção do veto do prefeito Tuga Angerami (PDT) a um dos artigos do projeto de lei que autoriza a instalação de medidores de vazão de esgoto em imóveis não-residenciais. Sete dos 15 parlamentares se manifestaram contra o posicionamento do Poder Executivo, número insuficiente para derrubá-lo.
Atualmente, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) cobra 60% do consumo de água como tarifa de esgoto. Os empresários que utilizam o produto como insumo ou matéria-prima vinham reclamando que a maior parte do que retiravam das torneiras deixava de ser lançado posteriormente na rede coletora.
Projeto aprovado recentemente pelo Poder Legislativo determinou a suspensão da cobrança durante um ano para os proprietários de imóveis que optarem pelo medidor de vazão. Depois disso, o consumo relativo a esse período será pago a partir do que for apurado pelo equipamento.
Uma emenda do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), aprovada junto com o projeto, estabeleceu que a cobrança seria com base na primeira faixa da tabela de consumo do DAE. O texto original defendia o cálculo com base na faixa de consumo que já era utilizada para enquadrar o proprietário do imóvel.
O Executivo decidiu, então, vetar a emenda. Segundo o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), ela poderia representar perda de receita de até 70% em relação ao total apurado.
Os parlamentares também aprovaram ontem projeto de resolução do vereador Marcelo Borges (PSDB) que autoriza a Câmara Municipal a convocar autoridades durante o recesso parlamentar, desde que haja oito assinaturas. Atualmente, apenas convites não-obrigatórios podem ser feitos fora do período de atividades do plenário.
O projeto de lei do Executivo transferindo as despesas com alimentação dos animais do zoológico para o Fundo Municipal de Manutenção do parque não chegou a ser votado. O vereador José Carlos Batata (PT), nomeado relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) de uma emenda apresentada por Rodrigo Agostinho, pediu prazo regimental de seis dias úteis para apreciá-la.
Agostinho propõe que a transferência das despesas seja válida apenas até o final do ano. Ele também sugere que os gastos não ultrapassem 50% das receitas em caixa, que atualmente giram em torno de R$ 341 mil.
Durante a sessão, o vereador João Parreira (PSDB) propôs que a escola estadual Rodrigues de Abreu seja desativada para dar lugar ao Poupatempo, programa do governo estadual que concentra diversos serviços em um mesmo espaço. “Os alunos poderiam ser transferidos para a escola Christino Cabral”, comentou.
A instalação do Poupatempo em Bauru foi anunciada há 10 dias pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O governo do Estado irá utilizar imóvel da prefeitura, de sua propriedade ou alugado para abrigar o órgão, que deve entrar em operação no próximo ano.
Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Faria Neto (PDT), anunciou que o Executivo irá encaminhar à Casa projeto para a contratação de professores substitutos destinados às creches municipais. O objetivo é evitar que elas fechem durante as férias.
A medida foi aplaudida por integrantes da oposição, como o presidente da CJLR, Marcelo Borges, e o presidente da Comissão de Educação, Paulo Eduardo Martins Neto. Eles se comprometeram a apressar a tramitação da proposta assim que ela chegar à Câmara.
