Enfrentar fila de madrugada deixou de ser uma prática restrita aos cidadãos pobres que dependem da saúde pública. A contragosto, a iniciativa também foi incluída na rotina de quem necessita de defesa gratuita para resolver pendências judiciais.
Embora a Procuradoria Regional de Bauru descarte a necessidade do sacrifício, quem transita normalmente por volta das 6h pela quadra 7 da avenida Rodrigues Alves já se habituou com a aglomeração de pessoas em frente ao prédio.
“Sabia que tinha de chegar cedo porque sempre vejo gente na porta. Pegamos mototáxi e chegamos às 5h15. Tinham 12 pessoas na frente. Conseguimos a senha”, conta uma assistida, que pediu para não ser identificada. Normalmente, as senhas são distribuídas por volta das 7h. No total, elas somam 40, ou seja, são oito para cada um dos cinco procuradores. Como um está em licença, ontem foram entregues 32.
“Essa senha é só para efeito de ordem de chegada”, explica o chefe da Procuradoria Regional de Bauru, Marcos Rogério Venanzi. Na opinião dele, o temor dos assistidos de que o atendimento demore, é responsável pelas filas na madrugada.
Mas Venanzi ressalta que ninguém deixa o prédio sem orientação, até porque diariamente um procurador permanece de plantão para atender o excedente (das 40 senhas), sendo que alguns casos são encaminhados aos advogados ligados à Ordem dos Advogados de Bauru (OAB).
O trâmite, no entanto, nem sempre é comunicado aos assistidos. Talvez por essa razão, uma servidora pública desatou a chorar ontem pela manhã, quando foi informada de que não havia mais senhas. “Ontem (anteontem) eu vim e não consegui. Hoje (ontem) acabou de novo. Cheguei às 6h40 porque eu tenho de deixar as crianças na creche. Já abonei ontem (anteontem), não sei se consigo de novo”, diz.
O transtorno, porém, é pontual, garante o coordenador de Serviço de Assistência Judiciária, Reginaldo de Mattos. Segundo ele, em alguns dias da semana a senha chega a ser distribuída até as 10h. “Na sexta-feira passada parece que não atingiu o total (de distribuições)”, acrescenta. Além disso, casos em que a pessoa é citada e tem prazo para se defender são classificados como urgentes.
Tem direito aos serviços prestados pela Procuradoria de Assistência Judiciária quem recebe até três salários mínimos. “Mas isso é flexível. A pessoa que ganha mais e tem três filhos e paga pensão, por exemplo, também pode procurar (o serviço público). Os casos são avaliados”, conclui Venanzi.
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O que é
A Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo é uma instituição vinculada ao governador. Tem atribuição de representar o Estado em juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo. Cumpre-lhe ainda prestar assistência jurídica gratuita à população carente, por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária.
Em Bauru, excluindo os cinco procuradores que atendem o público via assistência judiciária, outros nove defendem exclusivamente os interesses do Estado - com ações como cobrança de Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS).
