A fiscalização ao comércio ambulante de ervas medicinais em Bauru, que é proibido por lei, já está mudando o cenário: a reportagem do JC não encontrou nenhuma banca que vende apenas ervas no Centro da cidade. Das antigas bancas, resiste uma localizada na esquina das ruas Azarias Leite com Primeiro de Agosto, mas na prateleira agora estão mel e alimentos.
A proprietária da banca, Celina de Oliveira Gomes da Silva, conta que há cinco meses viu seu negócio mudar completamente depois de 19 anos na atividade. Inicialmente, os fiscais da prefeitura apenas notificaram a comerciante. Mas Silva relata que, posteriormente, foi multada e teve todo o estoque de mercadorias apreendido.
A Lei Municipal 4.634, sancionada em 5 de fevereiro de 2001, proíbe em seu capítulo terceiro, artigo 13, a comercialização de ervas medicinais por ambulantes, permissionários e auxiliares. A legislação trata do comércio de medicamento de qualquer natureza ou produtos para uso medicinal – chá ou ervas.
Agora, segundo Silva, só mel e alimentos são vendidos na banca. Porém, ontem um dos fregueses conseguiu levar alecrim, cravo e eucalipto cheiroso. O encanador Luiz Ferreira Santos disse que usa o eucalipto num preparado com álcool.
Segundo ele, o preparado ajuda a amenizar dores no corpo e não há contra-indicação em usá-lo. Um outro cliente que estava na banca de Silva, que não quis ser identificado, disse que produtos colhidos da natureza não fazem mal porque são naturais. Não é o que afirma a responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária do Município, Therezinha de Paula Pereira César.
A preocupação dela é com a procedência, o manejo e o solo no qual são cultivados as ervas medicinais. Normalmente, as ervas comercializadas por ambulantes costumam estar expostas, o que já é uma irregularidade, frisa César. Sem embalagem e etiqueta, a única garantia do consumidor é a palavra do vendedor de que o produto é seguro, o que não é suficiente, alerta César.
Ela explica que a procedência da erva medicinal só pode ser avaliada se o produto estiver em embalagens lacradas, com informação da empresa farmacêutica e com identificação do profissional responsável pelo produto – farmacêutico. César, que é farmacêutica, diz que, em geral, as pessoas que trabalham com erva medicinal no Brasil vão muito pela aparência.
A farmacêutica esclarece que existem até sete espécies de plantas medicinais muito parecidas, mas com princípios ativos totalmente diferentes. Ela frisa que a Vigilância Sanitária do município não é contra ervas medicinais e fitoterapia. Entretanto, César não abre mão da comercialização de produtos com procedência conhecida, classificação correta e que a relação risco-benefício seja avaliado. Segundo ela, plantas medicinais kava-kava e hipérico estão na moda; mas especialistas europeus reprovaram o uso por causarem reações hepato-tóxicas.
César alerta que a venda das ervas medicinais deve ser feita com prescrição médica. “O brasileiro acha que, porque é natural, pode consumir sem problema. Essa história de que só faz bem - e não faz mal-, não existe”, orienta.
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Custo da legalidade
O comerciante de ervas medicinais Gilmar Soares de Freitas avalia que quem realmente tem interesse em atuar na atividade consegue adequar-se à legislação. Ele mantém há quatro meses uma loja que atende praticamente todos os requisitos para a venda de artigos naturais como as ervas medicinais.
A que falta, a presença de um farmacêutico na loja, garante o comerciante, será solucionada em oito dias. Ele conta que desde os anos 90 planejava sair da condição de irregularidade. O comerciante, que há nove anos vende ervas medicinais, dos quais três em Bauru, comenta que um dos entraves era o custo para sair da informalidade, sem falar em valores.
Ele conta que levou cerca de um ano e meio para completar o processo de regularização. Atualmente, se sente seguro para trabalhar pois confia na procedência dos produtos que são oferecidos aos clientes. A loja, que fica na quadra 7 da rua Rio Branco, tem movimento intenso.
